31 Oct 2024, 8:52
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No encerramento da conferência que marca os 20 anos da empresa municipal de habitação e manutenção, Rui Moreira alertou para a urgência em "simplificar e aliviar a fiscalidade de modo a incentivar a construção e a facilitar o arrendamento e a aquisição de casa própria". Porque "O Futuro da Habitação", diz, não pode dispensar o "esforço conjunto a nível central e local e entre o setor público e o setor privado". "A habitação é um carrossel de impostos, taxas e taxinhas", considera o presidente da Câmara do Porto.
Lembrando que "é ao Estado que cabe, em primeira instância, alavancar programas de apoio ao acesso à habitação", o presidente da Câmara considera os municípios carecem de "instrumentos financeiros, legais e fiscais que permitam aumentar a oferta de fogos a custos controlados e outras iniciativas que mitiguem as graves carências habitacionais do país".
Para o autarca, a oferta de habitação pública deve ultrapassar o social e apostar no regime de arrendamento acessível, mas também deve passar pela "generalização do direito de preferência", um instrumento que garante "a transparência do mercado", o "aumento do stock de casas" ou "acudir a inquilinos em situação de fragilidade".
Certo de que "o mercado não resolve só por si o problema da habitação", Rui Moreira considera "óbvio que sem o contributo dos privados dificilmente o panorama habitacional muda para melhor no nosso país". Por isso, reforça, "o Estado não deve ter pruridos ideológicos em alinhar estratégias e investimentos com a iniciativa privada".
Uma relação que, na opinião do presidente da Câmara, terá de passar pela "estabilidade quer nas políticas fiscais quer ao nível da legislação, ao contrário do que tem sucedido nos últimos anos".
Defensor das "formas virtuosas e inovadoras de agregar recursos, congregar vontades e eliminar barreiras, designadamente no acesso aos solos" conseguidas através das parcerias público-privadas, Rui Moreira releva a importância das "políticas fiscais adequadas", em vez de "regras de uma rigidez absoluta", que, alerta, "acabam mal".
"A melhor forma de reduzir os fogos vagos com propósitos especulativos ou outros é, de facto, o agravamento fiscal", reforça o autarca. Para o presidente, é "pertinente conceder aos municípios a prerrogativa de aplicar IMI também sobre terrenos e penalizar, através deste imposto, os baldios das cidades, onde se poderia construir habitação nova".
Entre outros instrumentos, Rui Moreira refere a garantia de que, em sede de IRS, as rendas não são discriminadas negativamente relativamente a outras aplicações de aforro ou uma legislação que não beneficie os fundos imobiliários em prejuízo dos pequenos investidores.
"O Estado tem de assumir plenamente a sua função social na habitação, não transferindo esse ónus para os investidores", considera, dada a necessidade do aumento da oferta.
"Não pode haver uma solução estandardizada, uniforme, rígida para aumentar a oferta habitacional nos municípios", sublinha o presidente da Câmara, para quem é necessário "ter em conta as particularidades de cada um, bem como o investimento que realizaram em habitação pública, na promoção do acesso à habitação e na superação de carências habitacionais".
Instando à adoção de "políticas públicas inteligentes e inovadoras capazes de equilibrar os movimentos centrípetos e centrífugos nos grandes centros urbanos", Rui Moreira alerta que "de outra forma não teremos cidades socialmente inclusivas e heterogéneas, onde seja salvaguardado o direito constitucional de acesso a habitação digna".
Fonte: CM Porto
Foto: Guilherme Costa Oliveira