A saída da sala do Vereador do PSD e não votar no orçamento municipal do Porto gerou estranheza

Alberto Machado, vereador do PSD na câmara do Porto, ausentou-se da sala e não votou o orçamento municipal, na reunião à porta fechada que decorreu na manhã desta segunda-feira, nos Paços do Concelho. Contactado pelo Porto Canal, o autarca justificou a decisão com o facto de ser, simultaneamente, gerente da STCP Serviços, empresa municipalizada no âmbito da descentralização e contemplada pelo orçamento entretanto aprovado. Fonte da presidência da Câmara remete para os serviços jurídicos, que terão prevenido situação de "incompatibilidade."

Ao Porto Canal, Alberto Machado explicou a decisão e defendeu que, "de acordo com a lei, não podem participar nas deliberações os membros que se considerem ou que estejam impedidos de o fazer, face a eventuais impedimentos que possam ter. Neste sentido, não posso participar na votação de quaisquer documentos que tenham impacto direto sobre a empresa sobre a qual sou gestor.” O vereador ‘laranja’ diz que, ainda assim, o “PSD não deixou de estar representado por Vladimiro Feliz, que fez a sua intervenção e colocou em cima da mesa os motivos que levaram o partido a votar favoravelmente o documento”.

Alberto Machado reforçou ainda que este cenário que “já aconteceu diversas vezes e, naturalmente, irá continuar a acontecer, durante outras mais, comigo e com todos os vereadores que se encontrarem em posição similar. É um não assunto”, concluiu.

Esta não é a primeira vez que Alberto Machado suspende a sua condição de vereador no decurso de votações, por força do cargo que ocupa no conselho de gerência da operadora de transportes. A 13 de junho, dia em que foi designado par ao cargo, o antigo presidente da junta de freguesia de Paranhos saiu da sala aquando da votação de um aditamento ao Contrato-Programa celebrado entre a autarquia portuense e a STCP Serviços.

Mas a saída da sala no momento da discussão e votação do orçamento municipal do Porto, esta segunda-feira, causou estranheza entre vereadores das diferentes forças políticas presentes na reunião. Rosário Gamboa, do Partido Socialista, pediu mesmo esclarecimentos a Alberto Machado, que terá dado no momento a mesma explicação que mais tarde avançou ao Porto Canal.

A decisão não deixa, no entanto, de causar estranheza, mesmo entre os vereadores da maioria de Rui Moreira. Ainda no decurso da reunião desta segunda-feira, Ricardo Valente, vereador com o pelouro das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização e Pelouro da Economia, Emprego e Empreendedorismo, lembrou que vários vereadores são simultaneamente administradores de empresas municipais por inerência do cargo e que isso não os impede de votar.

Também no seio do PSD a posição de eventual incompatibilidade de Alberto Machado está a causar desconforto. Fonte do partido teme que a ausência do vereador em votações importantes diminua e fragilize a posição dos sociais-democratas na câmara. Já Vladimiro Feliz, contactado pelo Porto Canal, afirmou que "idealmente, seria bom poderem votar todos, mas esta é uma prática comum quando há algum conflito de interesses nas votações, não só no orçamento, mas noutros também”. O candidato do PSD nas eleições autárquicas de 2021 assegurou que os "pontos estruturais do programa do PSD" estão "salvaguardados no acordo de governabilidade" e, nesse sentido, "o objetivo foi atingido." "Contudo — prossegue Vladimiro — o ideal seria o vereador poder ter participado, mas isso só poderia acontecer se tivesse pedido a substituição hoje, coisa que não aconteceu.”

Fonte da presidência da autarquia avançou ao Porto Canal que os serviços jurídicos da câmara aconselharam o vereador a sair da reunião no momento da votação, “pois há incompatibilidade por ter funções executivas na STCP Serviços e estar previsto no orçamento transferência para esta empresa.”

Alberto Machado é dirigente da STCP Serviços desde 13 de junho de 2022. Na altura do convite para o cargo, questionado pelo jornal Público sobre se pretendia conciliar o lugar de vereador com o cargo na STCP Serviços, o antigo presidente da distrital do PSD respondeu que naquele momento estava a dar consultas e aulas. “E estou a gostar”, acrescentou. A aproximação do vereador do PSD aos independentes ocorreu aquando da votação da saída do Porto da Associação Nacional de Municípios. Machado terá tido um papel decisivo na determinação do sentido de voto da bancada dos sociais-democratas na assembleia municipal.

O orçamento municipal foi aprovado por larga maioria, com os votos favoráveis dos independentes (6), de Catarina Santos Cunha e do vereador do PSD presente na sala Vladimiro Feliz. O Partido Socialista (2) absteve-se, enquanto PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.