Abertura de arruamento com terrenos na zona da Boavista poderá ser opção para sair da VCI

A solução encontrada pelo Município do Porto para terminar litígio em tribunal com um promotor privado relacionado com terrenos na zona da Boavista vai dar à cidade, entre outros benefícios, um novo espaço verde ao longo do leito da Ribeira da Granja. Desafetação de terrenos do domínio público e permuta de uma parcela e de um imóvel segue para a Assembleia Municipal.
"Vamos ter um arruamento que já existe, mas não está a ser utilizado, a definição das condições de construção nos terrenos que têm capacidade construtiva de acordo com o atual Plano Diretor Municipal, a construção de um parque verde a expensas do particular e um acerto de contas que resulta num pagamento líquido à Câmara".
Assim resumiu o acordo, no final da reunião de Executivo, o vereador do Urbanismo. Na proposta, Pedro Baganha explica que "foram encetadas conversações entre as partes, com vista à obtenção de um acordo no processo judicial em curso que permita, através de um contrato de cedência e permuta de prédios e numa justa composição dos interesses, colocar fim ao litígio".
A ação no Tribunal Administrativo e Fiscal prendia-se com a reclamação, pelo promotor privado, da "reposição de uma capacidade construtiva que tinha sido definida há muitos anos, com a qual a Câmara do Porto não se conforma".

Abertura de arruamento poderá ser opção para sair da VCI
O vereador sublinha a importância de o acordo alcançado determinar uma capacidade construtiva em consonância com o atual Plano Diretor Municipal, isto é, abaixo da que estava a ser reclamada.
O parque urbano de utilização pública ocupará terrenos privados e municipais, cuja "operação urbanística será construída pelo particular e entregue à Câmara", e será dotado de soluções mitigadoras de riscos de inundações da Ribeira da Granja, com a construção de uma bacia de retenção.
Já o arruamento a abrir, "desde já", na Rua Delfim Pereira da Costa, que liga a Rua do Grijó, via Rua São João do Porto, à Rua de Serralves, "já está pronto há muito tempo" e poderá servir, acredita Pedro Baganha, como "uma alternativa muito válida para quem sai da VCI ou quem vem da Avenida da Boavista, e quem queira ir para a zona do Bairro da Mouteira ou para a Foz".
Destas medidas, resulta o pagamento de uma compensação pelo privado, que se traduzirá "num saldo a favor da Câmara que ultrapassa um milhão de euros".
A proposta de acordo foi aprovada por maioria, com as abstenções da CDU e do Bloco de Esquerda.

Fonte/Foto: CM Porto