Aguardadas explicações da CCDR-Norte sobre Escola Infante D. Henrique

O Município do Porto continua a aguardar esclarecimentos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) sobre os critérios que justificaram que a Escola Secundária Infante D. Henrique ficasse sem financiamento comunitário. A revelação foi feita, esta segunda-feira à noite, durante a Assembleia Municipal, pelo vice-presidente.

"Não foi publicado o resultado, não fomos notificados e neste momento pedimos explicações, que é isso que o município deve fazer", afirmou Filipe Araújo. No final de junho ficou a saber-se que a reabilitação da Escola Secundária Infante D. Henrique tinha ficado sem financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que estava a "clarificar a situação" com a CCDR-Norte.

Interpelado pelo deputado Rui Sá, da CDU, sobre o assunto, Filipe Araújo afirmou que o município aguarda explicações da CCDR-Norte, mas que, pela informação que dispõe, "as 16 candidaturas foram aceites pela ordem de chegada". "Não foi pelo mérito, nem pela maturidade do projeto, pela redução de emissões ou porque ia ser mais eficiente energeticamente ou porque tinha mais alunos (…) Pelos vistos a ordem de chegada foi critério suficiente", acrescentou.

No início de junho, o Governo assinou contratos com 16 municípios da região Norte para a recuperação de 22 escolas, no valor de 130 milhões de euros no âmbito do PRR. A Câmara do Porto submeteu a reabilitação da Escola Secundária Infante D. Henrique ao respetivo concurso, mas afirma não ter recebido nenhuma notificação sobre a apreciação e graduação das candidaturas apresentadas. "Não estamos a dizer que teria de ser a do município do Porto a ser aprovada, o que ficamos foi incrédulos por não termos sido notificados e não ter sido justificado antes de assinados esses contratos", acrescentou Filipe Araújo.

Pela CDU, o deputado Rui Sá defendeu que o município "deve exigir transparência" à CCDR-Norte para que "todos saibam as regras do jogo". "Se não há uma justificação, conhecendo nós o aviso de candidatura, estamos perante uma ilegalidade e o poder discricionário da CCDR-Norte", considerou.

O assunto surgiu durante a discussão dos contratos interadministrativos de delegação de competências e recursos com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para o ano letivo de 2024/2025. A proposta, aprovada por unanimidade, prevê a transferência de 1,4 milhões de euros para os 17 agrupamentos escolares e o conservatório.