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O Primeiro de Janeiro

15 Feb 2023, 0:00

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Alojamento Local no Porto. Novo regulamento com muitas dúvidas e poucas certezas

O regulamento para a criação de Áreas de Crescimento Sustentável de Alojamento Local (AL) vai ser submetido para consulta pública, após ter sido aprovado com voto contra do Bloco de Esquerda e com abstenção da CDU e do PS. Os munícipes têm 30 dias para escrutinar o documento, mas em primeira análise os vereadores já se aperceberam de que o regulamento contempla várias exceções.

O documento tem como principal objetivo a criação de áreas de crescimento sustentável de AL e, por isso, organiza a cidade em duas zonas com base na “pressão" registada em cada freguesia. A cidade fica, portanto, dividida em áreas de contenção “que apresentem um rácio de pressão igual ou superior a 15%” e áreas de crescimento sustentável.

A princípio não seria permitido pedir novos registos de AL nas áreas de contenção, no entanto, o documento admite algumas exceções, que tornam difícil de perceber se é possível ou não continuar a fazê-lo.

Segundo o regulamento, “o presidente da câmara ou o vereador com competência delegada na matéria poderá autorizar a instalação de novos Alojamentos Locais nas áreas de contenção” quando há “operações urbanísticas relativas a novos edifícios, ou a edifícios objeto de obras de conservação” que “o município considere de especial interesse para a cidade”.

Serão também excecionalmente admitidos novos AL no caso de haver “operações urbanísticas que promovam o comércio de rua” ou “pedidos que tenham por objeto a totalidade de edifício, fração autónoma ou parte de prédio urbano totalmente devoluto há mais de três anos”.

Ainda está contemplada a possibilidade de novo AL numa área de contenção para “novos edifícios construídos na sequência da demolição de edifício com fundamento em péssimo estado de conservação ou em risco de derrocada”, quando ocorre “demolição de edifícios existentes nos logradouros, legalmente constituídos, sem valia arquitetónica, urbanística ou cultural, de forma que, dessa demolição, resulte um índice de impermeabilização inferior a 70% da área da parcela”.

As exceções previstas no documento deixam mais dúvidas do que certezas. A oposição teme que possam funcionar como um “alçapão” capaz de converter o “regulamento num não regulamento”.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo receia que com a aprovação do documento se possa “daqui a quatro anos, chegar à conclusão de que, afinal, no Bonfim, Cedofeita, Massarelos atingimos números muito elevados”.

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