Os munícipes que se encontrem em situação de carência financeira e a viver em “condições indignas” vão poder candidatar-se a um apoio financeiro para a realização de obras nas suas habitações. Valor disponibilizado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é 100% a fundo perdido e ascende a 14 milhões de euros. Candidaturas abertas até março de 2024.

Pensado para impactar as condições de vida de 325 agregados residentes na cidade do Porto, conforme previsto pela Estratégia Local de Habitação, este projeto destina-se a quem queira realizar obras de reabilitação de prédio ou fração de que seja proprietários e onde habite de forma permanente.

São requisitos cumulativos de acesso que a pessoa ou agregado viva em condições indignas e que se encontre em condição de carência financeira. Considera-se que é pessoa em situação de carência financeira a que não aufira um rendimento médio mensal superior a 1.921,72€.

Entre os fatores de ponderação considerados para a concessão deste apoio estão, entre outros, o número de dependentes, a idade e o grau de incapacidade. Quanto ao conceito de condição indigna, verifica-se, de acordo com o dispositivo legal, quando os cidadãos “não dispõem de uma habitação adequada”.

A promoção da qualificação destas soluções habitacionais ocorre no âmbito do 1.º Direito, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência. Para que o apoio possa ser concedido, tem de ser verificada a elegibilidade dos candidatos ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

A taxa de execução do PRR, a cargo da Porto Vivo, SRU, é, atualmente, de 65%.