Artistas notificados para sair do Centro Comercial STOP

Foi esta sexta-feira afixado no Centro Comercial STOP um edital, datado da passada quinta-feira, que notifica os artistas do STOP da decisão da Câmara Municipal do Porto de "cessação da utilização do edifício".

O documento, assinado por Cristina Douteiro, Diretora do Departamento Municipal de Fiscalização, destaca que "tal medida de tutela absolutamente urgente" é tomada para a "salvaguarda do princípio da igualdade e do interesse público municipal".

A decisão é tomada por força das conclusões insitas no Relatório de Inspeção Extraordinária do ANEPC, datado de 18 de agosto, e do respetivo despacho de concordância proferido pelo Senhor Direto Nacional do ISEPC, que apontam para "um risco iminente para a segurança de pessoas e bens".

Segundo o edital, "ficam desta forma notificados (...) os proprietários, arrendatários e demais ocupantes do edifício, de todas as frações autónomas e do parque de estacionamento aberto ao público do Edifício do Centro Comercial STOP, da origem supra referida, a fim de cessarem a sua utilização, concedendo-se um prazo de 10 (dez) dias úteis para o efeito, a partir da data de afixação do presente Edital".