Assembleia Municipal do Porto aprova aumento da Taxa Turística para três euros

Depois de ter sido aprovada em reunião de Executivo, o mesmo aconteceu, esta segunda-feira à noite, na Assembleia Municipal. A alteração do regulamento da Taxa Municipal Turística, que passa de dois para três euros por dormida em toda a cidade, foi aprovada, por maioria. A alteração contou com o voto favorável do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", PSD, PS, BE, PAN, Chega, e com a abstenção da CDU e de dois deputados do movimento independente.
O aumento do valor da taxa é justificado com a despesa associada ao turismo e suportada pelo município em 2023 em áreas como a cultura, património, ambiente, energia, qualidade de vida, urbanismo e mobilidade. Em 2023, a despesa associada ao turismo rondou os cerca de 15,5 milhões de euros, o que, dividindo pelos 5,5 milhões de dormidas na cidade, representa um custo de 2,81 euros por dormida.
Pelo movimento independente "Rui Moreira; Aqui Há Porto", Nuno Caiano salientou que a Constituição "não permite que exista diferenciação" do valor da taxa a aplicar, defendendo, no entanto, que faria sentido "pensar num IVA sobre o turismo", ainda que tal não esteja "ao alcance do Executivo".
Já a socialista Paula Roseira considerou que a taxa deve ser "um contributo para melhorias significativas" na cidade e defendeu a necessidade de converter a sua receita em políticas de habitação.
Considerando que a alteração "não se limita a uma decisão financeira", o social-democrata Nuno Borges defendeu que a mesma "promove a justiça e equidade, permite investir na sustentabilidade urbana e reduzir a pressão turística".
Pela CDU, Francisco Calheiros considerou que alguns critérios do regulamento da Taxa Municipal Turística poderiam ser melhorados, nomeadamente a isenção para jovens até os 16 anos ou em contexto de visitas escolares. "O estudo aponta para vários caminhos e numa futura discussão poderá ser tido em conta", afirmou o deputado, defendendo que não é a taxa que "trará os equilíbrios para os problemas que o turismo causa na cidade", mas "políticas integradas".

Voto de pesar por Celeste dos Cravos
Também os deputados Rui Nóvoa, do BE, e Paulo Vieira de Castro, do PAN, destacaram que o município "podia e devia" alargar o leque de situações em que o valor da taxa a cobrar poderia variar e aplicar "outro tipo de categorização", como por exemplo, diferenciar o valor de acordo com a classificação dos hotéis.
Em resposta aos apelos do PS, CDU e BE, o independente Nuno Caiano afirmou que a receita "poderia destinar-se a outras rubricas", mas que esta "é a opção do Executivo".
Durante os trabalhos foram apresentadas 11 moções, votos e recomendações, como a do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto" a propósito das celebrações do 25 de novembro.
Entretanto, e no período preliminar da Assembleia Municipal, os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Celeste Caeiro, conhecida como a Celeste dos Cravos, apresentado pela CDU.

Fonte: CM Porto
Foto: Guilherme Costa Oliveira