Assembleia Municipal do Porto aprova pedido de empréstimo de 50 milhões de euros para cobrir "necessidades de investimento

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção da CDU, a contratualização de um empréstimo de 50 milhões de euros, pelo prazo de 15 anos, para cobrir "necessidades de investimento" a inscrever no orçamento de 2023.

A proposta para a contratualização de um empréstimo bancário de 50 milhões de euros para cobrir as "necessidades de investimento a inscrever no orçamento municipal para 2023" foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente "Aqui Há Porto", PSD, PS, BE, PAN e Chega, e com a abstenção da CDU.

Na sessão, o eleito da CDU Rui Sá destacou que os investimentos inscritos na proposta de contratualização do empréstimo "ainda não foram discutidos nem votados" em sede de discussão do orçamento municipal para o próximo ano.

"Estamos a contrair um empréstimo de 50 milhões de euros quando ainda não gastamos um tostão do empréstimo de 56,5 milhões de euros de 2020", disse o deputado, considerando, no entanto, as condições financeiras do empréstimo "boas".

"A câmara fica com um crédito de 106,5 milhões de euros para algo que vai além da atividade desta câmara, que em três anos deixará de estar em funções", observou, lamentando que o saldo de gerência só possa ser inscrito em sede de revisão do orçamento municipal.

Concordando com todos os argumentos do deputado, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, salientou que a lei, ao não permitir a inscrição do saldo de gerência na preparação do orçamento, "acaba por penalizar os municípios que têm boas contas".

Aos deputados municipais, Rui Moreira disse ainda estar preocupado com a "variação da receita do próximo ano", em consequência do processo de transferência de competências do Estado e do impacto da inflação nos municípios.

Pelo BE, a eleita Susana Constante Pereira salientou que a capacidade de endividamento é "um mecanismo essencial" para os municípios, considerando, no entanto, que algumas das intenções de investimento presentes na proposta "não são novas".