Assinado acordo entre Governo e Município para obras de requalificação na Escola Básica Eugénio de Andrade

O Município e o Governo, nomeadamente o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Economia e Coesão Territorial, assinaram, na semana passada, um acordo de colaboração para a realização de obras urgentes na Escola Básica Eugénio de Andrade, localizada na freguesia portuense de Paranhos. O financiamento no valor de mais de 183 mil euros vai permitir a substituição do pavimento no estabelecimento.

Em representação da autarquia, o vereador da Educação, Fernando Paulo, congratulou o financiamento, salientado "que clarifica as responsabilidades do Governo na matéria da conservação das escolas, pois o Município, com os cerca de 60 mil euros por ano que recebe para a manutenção das escolas básicas e secundárias, não pode substituir-se ao Ministério da Educação sem o respetivo envelope financeiro".

Fernando Paulo referiu ainda que o Município do Porto aguarda o instrumento financeiro que vai permitir "a grande requalificação da Escola Básica Eugénio de Andrade, que integra a lista das 30 escolas consideradas mais urgentes".

Na mesma ocasião, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação assinou 14 acordos com 13 autarquias, no valor de 3,1 milhões de euros.

A descentralização na área da Educação, em vigor desde 2019, determina que cabe aos Municípios as pequenas obras de manutenção e conservação, sendo da responsabilidade do Ministério da Educação as intervenções infraestruturais e as grandes obras de requalificação.

Na cerimónia, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou que o Governo vai, ainda este ano, contratualizar com o Banco Europeu de Investimento um empréstimo de mil milhões de euros para a conservação e reabilitação de diferentes estabelecimentos de ensino.

Fonte/Foto: CM Porto