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O Primeiro de Janeiro

5 May 2022, 0:00

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Autarcas concordam com parecer desfavorável da ANMP à proposta do Orçamento do Estado

Depois de na passada terça-feira, o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) dar parecer desfavorável à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, vários foram os autarcas que concordaram com esse parecer. 
Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, em declarações ao Porto Canal, vê a medida com bons olhos, no entanto referiu que este parecer desfavorável já "vem descontextualizado no tempo". Ainda assim não deixa de louvar o "sinal positivo" desta inconcordânica por parte da ANMP, explicando que é um "sinal de maior independência e de maior assertividade na defesa dos interesses dos municípios da Associação Nacional de Municípios".
Também Miguel Alves, Autarca de Caminha reconheceu que "há de facto uma dissintonia entre aquilo que é necessário para poder realizar as competências da descentralização e aquilo que devia ser atribuído". Além disso, Miguel ALves lembrou que os municípios ainda não foram compensados pelos gastos extra trazidos pela pandemia. 
A descentralização na saúde tem pouca adesão: 23 câmaras assumiram competências e 34 desistiram do processo por não concordarem com valores da verba. 
Ana Abrunhosa confiante na resolução do impasse com Rui Moreira explica que falhas no processo de descentralização devem-se à pandemia e atrasos. 

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