Autarquia procura medidas mais eficazes ao combate de consumo de álcool na via pública

Ainda que sem competências para impedir o consumo de álcool na via pública, uma das principais razões para os problemas de ruído e insegurança apontados à zona da Movida, o Município do Porto propõe regras mais apertadas à venda de bebidas alcoólicas para a rua pelos estabelecimentos de diversão noturna. Aprovada, por unanimidade, pelo Executivo municipal, a proposta de alteração ao regulamento segue para uma consulta pública que todas as forças políticas esperam "participada".
"Infelizmente, em Portugal, ao contrário de outros países, os municípios não têm competência para, em determinadas zonas da cidade, proibir o consumo de álcool na via pública, fazendo com que isso seja aplicado e verificado pela polícia", lamentou o presidente da Câmara, Rui Moreira, no final da reunião desta segunda-feira.
Por isso, o regulamento da Movida deverá passar a incluir o alargamento da área geográfica da Zona de Contenção, dentro da qual a venda de bebidas alcoólicas a partir das 21 horas só é autorizada a estabelecimentos de restauração, de bebidas ou mistos, assim como a extensão, a toda a área do Município, da proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública ou em espaço público não autorizado.
O presidente da Câmara reconhece que, "muitas vezes, estamos a exigir aos operadores privados, como os bares e as discotecas, o cumprimento de determinadas regras, que eles acham draconianas, quando, afinal, o maior incómodo criado aos munícipes é causado por pessoas que estão cá fora a beber álcool na via pública".
Ao "permitir à Polícia Municipal fiscalizar o cumprimento das atividades, quando, até aqui, estava reservada à ASAE", a vereadora das Atividades Económicas assume que a autarquia está "convencida que vamos dotar os órgãos do Município de instrumentos mais capazes para fazer uma aplicação do novo regulamento mais eficaz".
Tal como o presidente, também Filipa Correia Pinto sublinha que "os poderes que são conferidos às autarquias são muito limitados". Ainda assim, acredita que as alterações propostas vão "ajudar a resolver os principais problemas que identificámos: a venda desregulada de álcool para o exterior dos estabelecimentos e, consequentemente, o consumo excessivo na via pública e a sensação de insegurança, de desacato, de desconforto que isso traz".
A vereadora afirma que o impacto é sentido, não apenas pelos moradores, como pelos "próprios agentes económicos, que se veem vítimas de uma concorrência desleal que perturba os seus negócios e, na verdade, também descarateriza a Movida".
É uma zona que "queremos preservar, que consideramos um ativo da cidade e um fator diferenciador a todos os níveis, gerador de emprego, de investimento, promotor de reabilitação urbana, que queremos acarinhar e acompanhar de maneira equilibrada e justa, mediando todos os interesses em presença", assegura Filipa Correia Pinto.
As diferentes forças políticas sublinham a importância de uma discussão pública participada. Pelo PSD, Mariana Ferreira Macedo assume "acompanhar todas as medidas que sejam para mitigar os problemas inerentes", como o ruído ou os desacatos, potenciados pelo consumo de álcool.
Ainda que, "provavelmente, não seja com esta medida que se vai solucionar", a vereadora enaltece o avanço do regulamento, uma vez que "não podemos ignorar que a cidade evolui e os problemas evoluem com a cidade”.
Também Maria João Castro assume que esta "é uma questão que preocupa porque a cidade mudou muito desde 2015, com o primeiro regulamento". Em sintonia com o Executivo, a vereadora do PS reconhece o facto de 

o Município não poder intervir de forma mais alargada na matéria.
Pela CDU, Joana Rodrigues admite que "alguns dos problemas que os moradores nos têm apresentado estão contemplados no regulamento, outros não". Ainda assim, a vereadora teme que "tenhamos os problemas do seu cumprimento", dadas as dificuldades de fiscalização.
Também por esse motivo, Sérgio Aires admite ter "muito pouca expectativa que as alterações ao regulamento possam de facto atingir os seus objetivos”. O vereador do Bloco de Esquerda considera, ainda, que “há mais coisas que se estão a passar para lá do que o regulamento quer resolver". "A preocupação que existe com a segurança, com a violência tem que ser, também, enfrentada. Não é apenas o ruído. Há uma preocupação dos bares e das discotecas que também estão a sofrer o impacto no negócio", refere.
Sublinhando a importância de "deixar um espaço de maior participação, para lá de todos os atores que já foram ouvidos", Sérgio Aires deixa a recomendação de incluir "uma comissão da noite onde todos os atores com responsabilidade direta, sejam decisores políticos, sejam comerciantes, sejam cidadãos, pudessem ter uma voz ativa e monitorizar o que vai acontecendo", assim como a criação de "espaços de conforto, onde as pessoas possam, por assédio ou questões de saúde, dirigir-se para serem atendidas e protegidas".

Fonte: CM Porto
Foto: CMP | Andreia Merca