Bairro do Aleixo já tem luz verde para 500 fogos de habitação acessível

O terreno é conhecido, a história também. O que agora se começa a vislumbrar é o futuro do Aleixo. Apresentada em reunião de Executivo, a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) daquele território tem projetados 12 lotes que poderão criar até 500 fogos, habitação acessível nos terrenos propriedade da autarquia e um enorme parque verde com um corredor pedonal entre o Campo Alegre e o rio Douro.

Tendo o Plano Diretor Municipal (PDM) determinado esta UOPG e definido que este território deve ser estruturado, maioritariamente, para habitação, tornou-se necessário encontrar um desenho comum concertado entre os proprietários das três parcelas, entre eles o Município do Porto.

O estudo urbanístico, apresentado na reunião de Executivo desta quarta-feira, contempla um total de 12 lotes, numa área estimada de edificação de quase 80 mil m2.

Destes, 26.600 m2 serão para utilização pela Câmara, "onde deverá ser desenvolvida habitação acessível", numa projeção estimada entre 140 a 150 fogos, adianta o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Nas contas do Município entra, ainda, a entrega de três dos cinco lotes previstos ao Invesurb, "no âmbito do contrato assinado com esse fundo imobiliário".

Havendo uma parcela, a norte, propriedade privada com uma área de 1.680 m2, um dos pontos sensíveis está localizado a sul, na parcela de terreno que, em tempos, pertenceu à EDP. "Para esse terreno, existe um compromisso urbanístico assumido no PDM de garantir 41.500 m2, no âmbito de um acordo que veio resolver uma querela antiga entre a EDP e a Câmara", explica o vereador.

Pedro Baganha sublinha que "esta foi a grande dificuldade urbanística", uma vez que este terreno "está numa zona que é identificada como potencialmente de risco de inundação, deixando uma franja de terreno relativamente pequena onde têm de estar garantidos esses 41.500 m2".

O vereador do Urbanismo assegurou que os edifícios com valor patrimonial nesta área serão mantidos.

"Juntando todas estas peças do puzzle, e incluindo a definição de uma área verde pública no meio desta UOPG, chegou-se a uma solução urbanística que aposta na construção em altura de forma a libertar terreno", afirma Pedro Baganha.

A missão foi a de concentrar a área de construção de modo a libertar mais área de solo, garantindo mais área permeável, em resposta à necessidade de mitigação de cheias rápidas. Nascerá, assim, um parque público, num corredor verde coincidente com a linha de água que atravessa o vale, com percursos pedonais entre o Campo Alegre e a margem fluvial.

O estudo prevê, ainda, a ligação viária entre a as ruas das Condominhas e do Aleixo.

Em matéria de encargos, adianta o vereador, "será necessário um investimento de mais de 8,6 milhões de euros", o que, numa distribuição perequativa, pesa 3,8 milhões de euros nos cofres municipais.

Aprovada a delimitação, com as abstenções da CDU e do PS, a proposta segue, agora, para consulta pública.