BE propõe que Município do Porto pague trabalho suplementar a bombeiros do Regimento

O Bloco de Esquerda (BE) vai propor que a Câmara Municipal do Porto garanta o pagamento do trabalho suplementar prestado pelos bombeiros do Regimento de Sapadores afetos ao município e do subsídio de alimentação de 22 dias, avança o Porto Canal.

Numa recomendação que será discutida na reunião privada do executivo agendada para esta segunda-feira, o vereador do BE, Sérgio Aires, defende que, depois da clarificação legislativa, o município deve proceder à "retificação da política remuneratória" destes trabalhadores.

“Estes são trabalhadores do município abrangidos pela Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e, pelos horários por esta regulados, qualquer hora que ultrapasse as 35 horas semanais de prestação de trabalho efetivo deve por isso ser devidamente remunerada como trabalho suplementar prestado”, sustenta.

A par do pagamento da 36.ª hora, o BE quer que o município assegure o pagamento do subsídio de alimentação de 22 dias a estes profissionais.

“A Câmara Municipal de Lisboa e o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, em Acordo Coletivo de Empregador Público, definiram o pagamento dos 22 dias de subsidio de alimentação (…) reconhecendo que estes trabalhadores não podem ser penalizados pela especificidade do setor”, refere Sérgio Aires, dizendo não compreender que no Porto exista “uma leitura distinta” e “uma prática remuneratória mais injusta”.

Simultaneamente, Sérgio Aires propõe a constituição de uma comissão, na sequência de uma “sugestão da subcomissão de trabalhadores” do Regimento de Sapadores.

Esta comissão deverá acompanhar a aquisição e manutenção de materiais, e a melhoria das instalações, envolvendo o comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros do Porto, a subcomissão de trabalhadores e entidades municipais, esclarece o BE.