Bruxelas dá prazo de dois meses a Portugal para transpor novas regras sobre condições de trabalho

Outros 18 países também foram notificados do processo de infração e agora têm dois meses para informar ao executivo comunitário sobre a transposição da diretiva.

A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira um processo por infração contra 19 Estados-Membros, incluindo Portugal, por não transpor legislação sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (UE), que combate a precariedade.

Bruxelas, de acordo com um comunicado de imprensa, enviou esta quarta-feira cartas de notificação – primeira fase do processo de infração – a 19 Estados-Membros, incluindo Portugal, por não terem comunicado a transposição integral da diretiva para a legislação nacional, o que deveriam ter feito até 31 de agosto. Os países em causa têm agora dois meses para informar o executivo comunitário sobre a transposição da diretiva. A diretiva (lei europeia) em causa visa melhorar as condições de trabalho, promovendo um emprego mais transparente e previsível, e ao mesmo tempo garantindo a adaptabilidade do mercado de trabalho, estabelecendo direitos mínimos aplicáveis ​​a todos os trabalhadores da UE que tenham um contrato de trabalho ou outra relação de trabalho definida na legislação, convenções coletivas ou práticas em vigor em cada Estado-Membro.

Partilhar nas redes sociais

Últimas Notícias
Moreira fortalece sinergias e relações bilaterais com o Kosovo
19/06/2024
HBO escolhe a cidade do Porto para filmar a série "Favàritx"
19/06/2024
U.Porto agracia Ilídio Pinho com o título Honoris Causa
19/06/2024
Acompanhe a regata marítima no próximo fim de semana
19/06/2024
Azores Airlines apresenta novas rotas do Porto para a América do Norte
19/06/2024
O São João é no Sport
19/06/2024
Sobrevoe o Porto nas asas de um dragão a partir da Rua Sá da Bandeira
19/06/2024
Homem detido por posse der soqueira e navalha no Aeroporto Francisco Sá Carneiro
19/06/2024
Moreira fortalece sinergias e relações bilaterais com o Kosovo
19/06/2024
HBO escolhe a cidade do Porto para filmar a série "Favàritx"
19/06/2024