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O Primeiro de Janeiro

11 Jul 2022, 0:00

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Bruxelas põe em causa negócio de venda da Efacec à DST

A DGComp europeia considera que os termos do negócio configuram um auxílio de Estado e isso deverá levar o Governo a considerar uma mudança do acordo. Falta saber se a DST aceita.

De acordo com a Eco, o Governo fez uma pré-notificação a Bruxelas do negócio da venda da Efacec à DST há cerca de um mês, mas ainda não há uma resposta que permita a entrega da notificação formal, e isso tem uma explicação: A Direção Geral da Concorrência europeia, a DGComp, considera que os termos da operação configuram um auxílio de Estado, o que exigirá por exemplo a contabilização das ajudas no défice, como sucedeu por exemplo na TAP.
As pré-notificações a Bruxelas são um método recorrente e visam antecipar e corrigir eventuais problemas associados a negócios que envolvem os Estados, mas regra geral este processo é relativamente rápido e permite assegurar que a notificação formal já está alinhada com as exigências comunitárias, nomeadamente em matéria de concorrência.
Mas o caso Efacec está a demorar mais do que o previsto e, de acordo com uma fonte que conhece o processo negocial entre o Estado português e a DGComp, isso tem uma explicação: Bruxelas considera que o financiamento do Banco de Fomento à Efacec previsto no negócio — 60 milhões de capital e 100 milhões de linha de financiamento a 20 anos, com uma taxa de 1,5% e período de carência de sete anos — não está feito em condições de mercado, logo configura um auxílio de Estado.
O processo, é um facto, arrasta-se. A 2 de julho de 2020, o Governo nacionalizou mais de 71% da Efacec, a 24 de fevereiro deste ano, o (novo) Governo anuncia um acordo de venda à DST, no passado dia 25 de março foi assinado o acordo formal entre o Estado e a empresa de engenharia liderada por José Teixeira e, finalmente, no início de maio, o Governo fez uma “pré-notificação” da operação à Direção Geral da Concorrência (DGComp) europeia, uma condição precedente para a realização do negócio. Na notícia do ECO, já se antecipavam problemas. “Mas as negociações com Bruxelas poderão prolongar-se ainda por meses antes de uma autorização formal“.
Uma fonte oficial do Ministério das Finanças, contactada pelo ECO, escusou-se a confirmar ou desmentir a informação, mas garante que os contactos entre o Governo e a Concorrência europeia sobre a Efacec continuam. Mas outra fonte, não oficial, confidenciou ao ECO que a gestão da Parpública, a empresa que tem a participação de mais de 71% no capital da Efacec, já reuniu com José Teixeira, o presidente da DST, para avaliarem a possibilidade de alteração das condições do negócio. O objetivo do Governo é reprivatizar a empresa mas em condições de mercado, como exige Bruxelas, para evitar o regime de auxílio de Estado e as respetivas consequências. A DST, contactada pelo ECO, optou também por não fazer qualquer comentário.
De acordo com os números a que o ECO teve acesso, os prejuízos atingiram os 21,5 milhões de euros, enquanto o resultado operacional foi de -18 milhões.

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