Câmara de Gaia adquire 500 habitações com financiamento de 70 milhões de euros

O executivo da Câmara de Vila Nova de Gaia vota na segunda-feira a aquisição de 274 habitações já edificadas e 280 por construir, no âmbito do programa 1.º Direito e com um financiamento de 70 milhões de euros.
O presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, refere que a aquisição dos imóveis surge no seguimento de uma candidatura apresentada ao programa 1º Direito, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para “executar a respetiva candidatura e promover a aquisição dos imóveis”, o autarca esclarece ser necessário abrir um procedimento de ofertas públicas de aquisição, “uma vez que trata de uma necessidade do município, para o qual o mesmo não dispõe de recursos próprios”.
Nesse sentido, a maioria municipal pretende adquirir 274 frações já edificadas que “reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de as mesmas se encontrarem prontas a habitar ou careçam da realização prévia de obras de reabilitação”.
Paralelamente, pretende-se também a aquisição de 280 frações a construir e destinadas, no âmbito do programa 1.º Direito, a serem entregues aos beneficiários que “cumpram os requisitos definidos”. 
Para a aquisição das 554 frações, o município obteve um financiamento de 70 milhões de euros, sendo que do acordo estipulado entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a autarquia, o valor será dividido em partes iguais, ou seja, 35 milhões de euros para a aquisição dos imóveis já edificados e 35 milhões para os imóveis a construir.
Na proposta, a maioria estipula uma repartição plurianual do total do investimento, propondo-se a gastar 15.562.500 euros este ano, 41.500.000 euros em 2023, 10.375.000 euros em 2024 e 2.562.500 euros em 2025.
“Para efeitos da determinação do preço a pagar pela aquisição das frações propostas, estabeleceu-se como valor máximo a pagar pelo município de Vila Nova de Gaia, o montante máximo de 1.528 euros de investimento por cada metro quadrado de construção”, acrescenta Eduardo Vítor Rodrigues.
Na proposta, o autarca refere ainda que podem apresentar propostas os candidatos que reúnam os pressupostos e que prossigam as finalidades de interesse público que se pretende alcançar com o programa 1.º Direito.
A maioria municipal pretende também que seja criada uma comissão técnica, que ficará responsável pela realização de vistorias.
No início de novembro de 2021, o ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou que o programa 1.º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100% no âmbito do PRR. O objetivo, segundo a tutela, é entregar as habitações até ao segundo trimestre de 2026.