Câmara de Gaia. Programa de combate a ocupação ilegal de casas camarárias

A Câmara de Vila Nova de Gaia desenvolveu um programa de combate à ocupação ilegal de habitações depois de uma casa destinada a um projeto de arrendamento acessível ter sido “ilegalmente ocupada”, disse à Lusa fonte autárquica.

Segundo a referida fonte, a autarquia investiu “num conjunto de elementos de segurança” nas suas habitações que estão vazias, tendo instalado sistemas de videovigilância e sistemas elétricos de fecho de portas.
A mesma fonte relatou à Lusa que no domingo uma das casas disponíveis, destinada a ser entregue a uma família no âmbito do primeiro programa de arrendamento acessível para a classe média que aquela autarquia do distrito do Porto está a desenvolver, foi ocupada.
“Uma família invadiu, ocupou ilegalmente uma das nossas casas. Os nossos técnicos da Gaiurb [empresa municipal que gere a habitação em Vila Nova de Gaia] foram confrontados com uma providência cautelar interposta pela família ainda antes de ter invadido a casa e que os impedia de retirar de lá aquelas pessoas”, explicou.
Aquela providência cautelar, disse, “foi recusada liminarmente pelo tribunal mas entretanto a família interpôs uma segunda providência, pelo que os serviços da autarquia não podem proceder à desocupação da casa enquanto não houver uma decisão”.
Esta “circunstância inédita” levou a autarquia a “tomar medidas” para evitar que se repita a situação: “Cabe-nos zelar pela coisa pública e as casas da autarquia são coisas públicas. Já tínhamos ouvido falar de situações semelhantes noutros municípios mas nunca nos tínhamos deparado com isto”, apontou.
“Perante isto, a câmara avançou com um programa de combate à ocupação ilegal de habitações que, entre outras medidas que estão a ser ponderadas e estudadas, prevê a instalação de sistemas de videovigilância e de fechos eletrónicos em todas as casas desocupadas do município”, descreveu.
A fonte salientou ainda os “inúmeros constrangimentos” que aquela ocupação ilegal provocou: “Isto pode atrasar a entrega da habitação à família que terá direito a ela, que se enquadra nos critérios de atribuição e que concorreu ao nosso programa”, disse.
O programa de arrendamento acessível para a classe média que a câmara de Vila Nova de Gaia está a desenvolver prevê a entrega de 25 habitações, sendo que a cerca de um mês do encerramento do prazo para concorrer aquelas casas conta já com mais de 150 inscrições.