Câmara do Porto fala em "indefinição" da Agência Portuguesa do Ambiente quanto à demolição do Edifício Transparente

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto disse existir uma "indefinição" por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quanto à demolição do Edifício Transparente, um dos imóveis na frente marítima sobre o qual "paira incerteza".

"Há uma indefinição por parte da APA no que diz respeito a esse e outros edifícios", afirmou Pedro Baganha, na segunda-feira, durante a discussão em reunião do executivo, da prorrogação do prazo da primeira alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM), fruto do Programa da Orla Costeira Caminha - Espinho (POC-CE).
Em resposta ao vereador do Bloco de Esquerda, Sérgio Aires, o vereador com a pasta do Urbanismo esclareceu que inicialmente estava prevista a demolição do Edifício Transparente, mas que "depois foi publicado no 'site' da APA um conjunto de planos de praia que determinam exceções".
Segundo o vereador, são esses planos que podem vir a determinar a "não obrigatoriedade de demolição" do Edifício Transparente, mas os mesmos estão "desatualizados".
"Se inicialmente a APA queria demolir, neste momento a APA parece estar disposta a abrir exceções a esta regra geral", afirmou, acrescentado que o Edifício Transparente é um dos imóveis sobre os quais "pairam incerteza".
Também o presidente da câmara, Rui Moreira, afirmou que sobre esta matéria "a APA nem ata, nem desata".
"Todos os dias [a APA] vai tendo opiniões abalizadas diferentes", notou, dizendo tratar-se do "quinto poder em Portugal, que é o poder arbitrário dos especialistas".
"À segunda, terça e quarta a APA tem uma opinião. À quinta, sexta, sábado e domingo tem outra", referiu, dizendo ainda que tal "indefinição" impede o concessionário de fazer eventuais remodelações no espaço.

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