Câmara do Porto já identificou 687 prédios devolutos

A Câmara do Porto identificou 1788 prédios com indícios de se encontrarem devolutos, pertencentes a 2273 proprietários. Depois de uma audiência prévia, a autarquia da Invicta declarou, inicialmente, 687 habitações devolutas, sendo que, no decorrer do processo, “nomeadamente pelas exposições apresentadas pelos proprietários, desceram para 390", que serão assim alvo de aumento máximo do IMI, triplo da taxa aplicável.

Ao Porto Canal, o executivo liderado por Rui Moreira critica a medida em vigor por considerar que “se torna muito fácil ao proprietário afastar a aplicação do agravamento, em especial se fundamentar que o prédio se destina a habitação por curtos períodos, para arrendamento temporário ou para uso próprio”.

A Câmara do Porto salienta que esta última expressão, para uso próprio, conjugada com as condições anteriores, significa que “não tem de o usar para habitação, basta assim que o proprietário comunique o uso que lhe dá e para o qual não careça de consumo de água, ou de energia”.

O arrendamento forçado esteve no centro da discussão pública, no âmbito do pacote de medidas “Mais Habitação”, apresentado pelo Governo, a 16 de fevereiro, levando mesmo o Presidente da República a admitir vetar a lei caso a proposta avançasse.

As trocas de recados entre Belém e São Bento fizeram sentir-se desde logo com Marcelo Rebelo de Sousa a apontar alguns problemas de constitucionalidade de alguns diplomas e a considerar que o programa “é inoperacional tanto à partida como à chegada”. Também as principais autarquias nacionais frisaram que não foram consultadas e que há aspetos inexequíveis nos planos do Executivo.

Ainda assim, nem isto fez o Governo recuar nas medidas e o chamado arrendamento coercivo poderá mesmo avançar no caso dos apartamentos devolutos há mais de dois anos, em territórios de alta densidade, segundo foi aprovado no Conselho de Ministros de dia 30 de março, depois de uma consulta pública de cerca de um mês ao pacote legislativo, no âmbito da qual foram enviados mais de 2700 contributos.

Também o presidente da Câmara da Invicta foi uma das vozes mais ativas da insatisfação sentida, defendendo que “boa parte” das medidas propostas são “irrealizáveis” e ficarão “muito aquém dos resultados pretendidos”.

“Maior do que o risco de o pacote ser pouco consequente é o de as suas medidas mais estatizantes e centralistas terem efeitos gravosos para o problema da habitação em Portugal”, sublinhou o autarca à altura.

Sobre o arrendamento de casas devolutas, mesmo em casos em que os proprietários não o desejem, Rui Moreira é perentório e defende que a melhor forma de “reduzir os fogos vagos com propósitos especulativos” passa, não por colocar casas no mercado pela “usurpação do uso de propriedade privada”, mas pelo agravamento fiscal, aumentando o IMT e o IMI, imposto que, diz, poderia ser aplicado sobre os terrenos, penalizando os baldios das cidades.

Esta é uma posição igualmente defendida por Pedro Baganha, em entrevista ao Porto Canal. O vereador da Câmara do Porto com o pelouro da habitação salienta que, relativamente às casas devolutas, há um "borborinho escusado" sobre esta matéria.

"Está à vista que esta matéria das casas devolutas não vai resolver o problema da habitação em Portugal. A ordem de grandeza que estamos a falar na cidade do Porto demonstra que as carências habitacionais e a necessidade de nova habitação ou de habitação reabilitada é muito maior do que aquela que se consegue, por via das casas particulares que estejam devolutas", acrescentou.