Câmara do Porto vai declarar 687 prédios como devolutos

A Câmara do Porto vai declarar 687 prédios como devolutos. Este número representa 38,4% dos prédios identificados num primeiro diagnóstico.

A autarquia identificou 1788 prédios em situação devoluta mas, depois de uma audição, vai declarar apenas 687 como devolutos. Este número corresponde a 857 proprietários que vão ver o IMI a subir.

A proposta foi apresentada por Rui Moreira na reunião de Executivo desta segunda-feira e foi aprovada, apesar dos votos contra do PS, CDU e BE.

A reunião aconteceu com o fim de ser discutido o programa proposto pelo Governo no que toca à habitação. A proposta do executivo do Porto refere que "o plano seja afinado e expurgado de medidas irrealistas ou manifestamente nocivas, em conformidade com as propostas expostas [no documento assinado pelo presidente da Câmara do Porto], que preconizam essencialmente a utilização cirúrgica de incentivos e penalizações fiscais, a redução dos custos de contexto da construção, a simplificação de procedimentos, a descentralização de competências e o respeito pela esfera de intervenção dos municípios, bem como pelas suas fontes de financiamento".

Rui Moreira defendeu ainda que “o Município do Porto tem dado respostas diversificadas e flexíveis aos problemas habitacionais. Estamos a conseguir alargar o espectro da população abrangida pelas políticas municipais de habitação, adequando os nossos modelos de intervenção à velha tradição dos países europeus mais desenvolvidos, como a Dinamarca, Suécia, Países Baixos ou Áustria".

No entanto, a proposta recebeu os votos contra do Bloco de Esquerda que defendeu que o tema merece “uma discussão alargada”. Opinião partilhada também pela CDU. Já Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, sugeriu "esperar pelo fim do período de consulta pública" antes de ser avançada uma recomendação.