Câmara do Porto volta a endividar-se para viabilizar "maior orçamento de sempre"

O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou, na segunda-feira, o orçamento municipal para 2023. Com uma cifra na casa dos 385,8 milhões de euros – mais 20,9% face a 2022 - acomoda os novos encargos com a descentralização na educação e na ação social, e "assume uma forte aposta no investimento na habitação municipal", garante a autarquia. Ainda assim, para viabilizar o orçamento, a Câmara portuense contraiu empréstimo de 50 milhões de euros, depois de anos de endividamento zero.  

O endividamento zero da Autarquia da Invicta foi, durante anos a fio, um orguho para Rui Moreira. Contudo, a realidade de 2020 mudou e o orçamento da Câmara para 2023, "o maior de sempre" alicerçou-se "na criação de endividamento”, no valor de 50 milhões de euros.

"Chegamos a um momento, há alguns anos atrás, em que o nosso endividamento era zero e até fomos criticados por isso. Mas sempre dissemos que as nossas políticas deviam ser anticíclicas, ou seja, quando há uma previsão de crise, devemos fazer maiores investimentos e usar aí a capacidade que temos de endividamento, enquanto quando as coisas correm bem, o que devemos fazer é pagar a dívida. Estamos agora a beneficiar da política da formiga e não da política da cigarra", realçou o edil portuense, que falava aos jornalistas no final da reunião privada do executivo, nesta segunda-feira, onde foi votado o Orçamento para o próximo ano. 

O documento foi aprovado, com o apoio do PSD, a abstenção do PS e os votos contra da CDU e do BE. Rui Moreira congratulou-se com o “consenso alargado” — entre as três principais forças políticas, num orçamento que tem “particular atenção na questão de investimento e na mitigação dos impactos da crise”.

“As três maiores forças políticas na cidade convergem neste orçamento, o que, numa altura de crise, numa altura em que, noutros campos, se vê que há uma grande conflituosidade, parece que, mais uma vez, os portuenses se unem”, salientou. 

Transferência de competências como pano de fundo

Ainda assim, o autarca não esconde a preocupação quanto ao que serão os encargos extraordinários decorrentes da transferência de competências.

“Os recursos da câmara hoje estão mais esforçados por competências na área da educação e aquilo que vem na área da solidariedade social, que ainda não sei [quanto é]”, apontou.

O orçamento visto à lupa

Do bolo de 385,8 milhões de euros, uma das maiores fatias é atribuída à área do urbanismo e habitação, com cerca de 69 milhões de euros, o equivalente a 17,9% do investimento para o próximo ano. Na nota que acompanha o documento, Rui Moreira assume “como grande investimento o projeto de renda acessível em Lordelo do Ouro, financiado integralmente pelo município” em 15 milhões de euros.

Acautelando 16,3% do orçamento municipal, a área do ambiente, energia e qualidade de vida terá uma dotação prevista de 63 milhões de euros.

23,7 milhões para habitação social

O investimento na habitação pública é um dos pontos que levaram os partidos mais à esquerda a reprovar o orçamento para 2023. Contudo, Rui Moreira realça que os argumentos de CDU e BE são despropositados, já que o investimento municipal nesse capítulo cresce 30%.

Este valor substancia-se em 21 milhões de euros que serão aplicados no Parque Habitacional Social e 2,7 milhões destinados ao programa Porto Solidário. Isto depois de a Câmara do Porto já ter assumido que iria travar o aumento das rendas apoiadas decretado pelo Governo.

Recorde-se que cidade Invicta regista a maior percentagem de habitação social do país (quase 11% face aos 2% nacionais), relembrou Rui Moreira, sem negar que a necessidade é, ainda assim, superior: “Temos de continuar a aumentar o stock de habitação social, mas neste momento temos de olhar à habitação pública na generalidade.”

O edil defende que este é “um orçamento de continuidade, que assume os resultados concretos que alcançámos e que lança novos projetos estruturantes para a cidade”.