Campanhã avança com primeiro grande projeto de habitação acessível

Os deputados municipais aprovaram, por maioria, na passada segunda-feira à noite, na sessão ordinária da Assembleia Municipal, a celebração do contrato promessa de arrendamento entre a Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) e o Grupo Ageas. Desta forma, o Município do Porto pode avançar com um projeto habitacional pioneiro, que será desenvolvido na freguesia de Campanhã e que representa o primeiro grande acordo "build to rent" no país, resultando na criação de 124 fogos com rendas acessíveis destinadas a famílias da classe média.

O projeto, que teve o voto contra da CDU e a abstenção da BE, prevê que as habitações sejam disponibilizadas com rendas significativamente abaixo do valor de mercado, por um período mínimo de dez anos. As tipologias disponíveis incluem dois fogos T0, 36 T1, 71 T2 e 15 T3, com rendas mensais que variam entre os 525 e os 950 euros.

O presidente da Câmara refutou críticas, sobretudo vindas da oposição. Rui Moreira revelou, por exemplo, que, só em Madrid, através do "build to rent" foram construídos, em 2024, oito mil fogos. Em Espanha, o investimento neste modelo, em 2022, foi de 1,4 mil milhões de euros. "Vir aqui dizer que este modelo não funciona no estrangeiro não é verdade", afirmou.

"Para o Bloco de Esquerda, o ideal seria não se fazer nada ou esperar que o Estado fizesse aquilo que não fez enquanto os senhores estiveram na governação", frisou Rui Moreira, acrescentando que "é preciso ter lata vir dizer que estamos a gentrificar uma fábrica abandonada [no caso do projeto para Campanhã]".

Relativamente às críticas da CDU, o presidente da Câmara explicou que, no "build to rent" em Campanhã, a autarquia vai pagar "as vacaturas, os incumprimentos e a manutenção, neste caso com cinco anos de prazo de garantia". "Quanto ao resto é uma questão ideológica", disse.

Raúl Almeida, do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", recordou que "este não substitui outros programas. É complementar. É uma outra oferta de habitação acessível na cidade".

"Isto não é uma resposta igual à habitação social a que estamos habituados. Com iniciativas deste género estamos a aumentar o número de habitação acessível para diferentes camadas da população", adiantou, concluindo: "Disponibilizar 124 fogos para 124 famílias é criar uma diversidade de oferta para fazer uma cidade com todos".

Ricardo Meireles, do PS, sublinhou que "o 'Porto com Sentido' representa um das muitas ferramentas para enfrentar o desafio da habitação na cidade, devidamente articulada com outras estratégias, como o reforço da habitação pública, a promoção da construção de nova habitação e o investimento na reabilitação urbana".

Sobre o acordo "build to rent", o deputado socialista garantiu que o modelo representa uma "evolução importante. Permite atuar, de forma mais direta, sobre a oferta, criando habitação com preços controlados, desde o início, em vez de depender, exclusivamente, da organização do parque habitacional existente".

Sílvia Soares, do PSD, recordou que, desde o início, o seu partido apoia o programa "Porto com Sentido". Um projeto "que não se limita à subsidiação direta, mas cria condições para que o mercado funcione, de forma mais justa e acessível".

Neste contexto, o contrato promessa de arrendamento com o Grupo Ageas é "uma solução inovadora, equilibrada e financeiramente responsável. É um exemplo de pragmatismo que permite multiplicar o impacto dos recursos públicos”.

Francisco Calheiros, da CDU, lembrou que a "conversa das rendas acessíveis” continua "a não ser acessível" a todos. "É um programa [Porto com Sentido] de promoção direta de preços especulativos", disse.

Por outro lado, "dizem-nos que não se podem fazer algumas coisas porque estamos em fim de mandato e, depois, a três meses do fim de mandato põem-nos este compromisso a 10 anos. Não é este o caminho para a política de habitação que o município deveria ter", adiantou o deputado comunista.

Para Elisabete Carvalho, do BE, o "'Porto com Sentido' continua a não ser o programa que a cidade precisa para baixar, efetivamente, o preço das rendas e garantir o direito à habitação". "Toda a gente deveria ter acesso a uma condição favorável para aceder à habitação. A renda acessível limita esse acesso", acrescentou.

Sobre o "build to rent", Elisabete Carvalho criticou a opção porque "parte da população continuará excluída". "Este modelo atrai capital, gere emprego, mas abre um maior ângulo à especulação e interesses externos".

Para Paulo Vieira de Castro, do PAN, o "Porto com Sentido" é "uma mais-valia para os portuenses". Nesse sentido, e sobre o acordo "build to rent", "o Município do Porto está de parabéns" por esta opção, disse.

Já Jerónimo Fernandes, do Chega, deixou a ideia de que o contrato suprime, por exemplo, as dificuldades da classe média. "Esta não tem capacidade de aceder a habitação própria e até ao arrendamento. Isto é o resultado de um modelo de subdesenvolvimento económico do país", frisou, elogiando a opção do Município por uma "parceria público-privado".

Ainda neste âmbito foi aprovado, com a abstenção da CDU e do BE, a quinta alteração das condições gerais do programa municipal "Porto com Sentido".

Fonte: CM Porto
Foto: CMP | André Rolo