Cerca de 200 assinaturas em carta aberta dirigida a Rui Moreira contra “criminalização da droga”

Investigadores, profissionais de saúde, organizações, pessoas e indivíduos que usam drogas enviam carta aberta a Rui Moreira a repudiar “as ações e declarações do município do Porto em relação à criminalização do uso de drogas”.

O conjunto de quase 200 pessoas manifesta “vontade de iniciar o diálogo para a criação de respostas robustas para um problema complexo, em que interagem questões de saúde pública, cidadania e acesso a condições mínimas ao nível da satisfação de necessidades básicas, muito além da perspetiva exclusivamente securitária”, pode ler-se na carta aberta divulgada pelo jornal Público.

Na missiva o conjunto de pessoas alude aos “resultados mais relevantes”, da implementação da Lei nº 30/2000, conhecida, popularmente, como “Lei da Droga” destacando os “resultados mais relevantes da sua implementação, conforme atestam os relatórios do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)”. Escreve-se na carta aberta sobre “a redução da prevalência de consumos de risco, overdoses e infeções associadas à partilha de material de injeção, como as hepatites víricas e a infeção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH)”, pode ler-se.

Os subscritores da carta acusam Rui Moreira de entrar “em direta contradição com a mentalidade despenalizadora que sustentou a reforma legislativa pela qual somos [Portugal] aplaudidos, visitados e estudados por todo o mundo, e que produziu ganhos de valor inequívoco no que à saúde das populações diz respeito”.

A carta aberta ao edil portuense refere “a intervenção policial que se observou no passado dia 6 de janeiro de 2023 e as declarações feitas pelo presidente da câmara da cidade, Rui Moreira, em relação à criminalização do consumo na via pública, ecoadas pelo Partido Socialista na Câmara Municipal do Porto”, reforçando que “estas ações vêm perigar a relação de confiança (às vezes, a única) que as equipas com recursos para a prestação de cuidados de saúde e apoio social constroem no terreno a que estas pessoas chamam a sua “casa””, pode ler-se.

Rui Moreira respondeu à carta aberta, em entrevista à Antena 1, dizendo que “é manobra de propaganda do Bloco de Esquerda, o que é normal”. O edil recordou também que a criminalização não foi a única medida proposta pela autarquia: “propusemos, por exemplo, que sejam dadas condições à Polícia Judiciária para aumentar a investigação na área do tráfico. A Polícia Judiciária diz que não tem recursos, o que nos preocupa”.