Cidade do Porto vai ter nova tecnologia para as ações de fiscalização de estacionamento irregular

Para dar resposta a um dos grandes desafios da cidade – a mobilidade –, a Polícia Municipal do Porto (PM) vai, a partir de segunda-feira, dispor de uma nova tecnologia para as ações de fiscalização de estacionamento irregular. O sistema é pioneiro no país e pretende, acima de tudo, ser mais um elemento dissuasor do estacionamento em segunda fila, em lugares para portadores de deficiência ou em cima de passeios e passadeiras. Em fevereiro, também a STCP assume a fiscalização dos veículos a obstruir faixas BUS e paragens de autocarro.
Mais de 40 automóveis em contraordenação numa única artéria, foi o que o sistema registou em menos de três minutos. Esta semana ainda era um teste do software, mas reflete uma das maiores dificuldades à mobilidade na cidade e ao trabalho da Polícia Municipal: o estacionamento irregular.
A partir de agora, quatro câmaras ligadas a tablets, instaladas em dois carros-patrulha, vão permitir uma fiscalização automática de veículos em incumprimento, seja estacionamento em segunda fila, locais proibidos, passadeiras, zonas para portadores de deficiência ou acessos a garagens. A tecnologia faz o registo das matrículas, deixando para um agente a validação e atribuição da respetiva contraordenação, que culminará no auto.
Além de "aumentar a nossa capacidade de resposta", em tempo e gestão de recursos, a chefe da Divisão de Trânsito da PM sublinha como este novo método garante "uma fiscalização igual e imparcial de todas as viaturas em infração, o que manualmente nem sempre é possível".
"A nossa preocupação será sempre o centro da cidade e todos os acessos ao Porto, que é onde se verificam maiores constrangimentos a nível de mobilidade e onde a prática de infração é sempre muito elevada", refere Daniela Fernandes.
Os números confirmam o desafio: só no ano passado, a PM registou quase 40 mil autos de contraordenação rodoviária e removeu quase 17 mil viaturas. E, das mais de 23 mil ocorrências reportadas à linha da polícia que envolveram acionamento de meios, 75% estão relacionadas com questões de trânsito.
O comandante da Polícia Municipal, António Leitão da Silva, sublinha como "das 5.376 infrações por estacionamento em local reservado, 1.077 foram de parques de deficientes, o que é uma contraordenação grave". Por isso, o serviço telefónico da PM tem um reencaminhamento específico para reportar estes casos. Ao mesmo tempo que 5.172 autos se referem a estacionamento no passeio, "um número que nos deve envergonhar a todos".
No topo das infrações registadas (6.048) está o estacionamento em faixas com dois sentidos, mas, para António Leitão da Silva, "o estacionamento em segunda fila é, definitivamente, aquilo que mais prejudica o trânsito na cidade".
O comandante reforça como, além da circulação fluida e de uma resposta mais eficaz dos transportes públicos, o estacionamento irregular “não permite, por exemplo, chegar uma ambulância a casa de uma pessoa" e pode provocar uma maior sinistralidade. "É um comportamento inadmissível", acusa.
Além da fiscalização automática de trânsito, a PM tem, igualmente, em funcionamento um radar móvel para deteção de infrações relacionadas com o excesso de velocidade.
No entanto, o comandante sublinha que "não podemos pensar que um projeto de sensibilização se esteia, exclusivamente, na repressão de infrações". Por isso, a PM continuará a "aplicar as estratégias de policiamento comunitário”, com ações junto da comunidade escolar e seniores. Em 2024, foram envolvidos mais de 1.200 participantes em cerca de três dezenas de iniciativas.
Para o presidente da Câmara, "o trabalho junto das crianças é dos mais importantes" para a indução de alteração de hábitos.
Rui Moreira sublinha como a segurança rodoviária é uma prioridade para o Município, "que se tem consubstanciado não só em operações de fiscalização, mas também em ações de prevenção rodoviária, em medidas de promoção da mobilidade, no reforço dos meios da Polícia Municipal e na introdução de tecnologias de monitorização, controlo e gestão do trânsito".

Nos últimos dez anos, a autarquia já canalizou mais de meio milhão de euros para a PM. Em 2025, acrescerão 24 viaturas automóveis e sete motociclos, além da incorporação de mais 31 agentes para a fiscalização de trânsito, "o maior investimento em recursos humanos em 20 anos".
"Toda esta mobilização de recursos não representa, para nós, uma despesa", garante o presidente da Câmara. É, sim, "um grande investimento na melhoria da qualidade de vida e na perceção que os cidadãos têm de que vivem numa cidade em que se pode viver, se pode conduzir, atravessar a rua e utilizar os passeios".
Admitindo um aumento inicial do número de contraordenações, a decrescer com o tempo, Rui Moreira considera que "ninguém gosta de ser multado, mas também não gosta de não conseguir aceder ao seu prédio porque está estacionado um carro em frente à garagem". "É uma forma de induzir um comportamento de civilidade", defende.
No entanto, alerta, "este investimento não pode ser exclusivamente municipal". Rui Moreira reforça que "o Estado tem de garantir os meios materiais e humanos necessários ao bom funcionamento quer do Comando Metropolitano do Porto da PSP, quer da Polícia Municipal do Porto", lembrando a promessa de mais uma centena de agentes para a PM.

Fonte: CM Porto
Foto: CMP | Guilherme Costa Oliveira