Conselho da EU dá luz verde ao orçamento anual para 2024

O Conselho aprovou, esta segunda-feira, o projeto comum do orçamento geral da UE para 2024. O projeto comum foi acordado nas negociações com o Parlamento Europeu em 11 de novembro. O total das autorizações foi fixado em 189 385,4 milhões de euros e o total dos pagamentos em 142 630,3 milhões de euros.

Ficam disponíveis 360 milhões de euros dentro dos limites máximos de despesas do atual quadro financeiro plurianual para 2021-2027, o que permite à UE reagir a necessidades imprevistas.

 

“Estou muito satisfeita por termos chegado a acordo sobre o orçamento do próximo ano. Este acordo dotar-nos-á dos meios necessários para nos concentrarmos nos domínios prioritários da UE, mantendo simultaneamente margem de manobra financeira suficiente para dar resposta a circunstâncias imprevistas. O acordo assegura também uma abordagem realista, tendo em conta o atual contexto económico e geopolítico, os interesses dos contribuintes e a necessidade de dar resposta aos novos desafios que possam surgir em 2024”.

O orçamento do próximo ano reflete fortemente as principais prioridades da UE, incluindo a recuperação económica e as transições ecológica e digital, e constitui uma resposta ao difícil contexto geopolítico atual.

As autorizações são compromissos juridicamente vinculativos de afetar fundos a atividades que são executadas ao longo de vários anos.

Os pagamentos cobrem as despesas decorrentes de autorizações concedidas durante o exercício em curso ou os exercícios anteriores.

A adoção do orçamento será declarada pelo Parlamento Europeu assim que este também tiver aprovado o projeto comum. O Conselho e o Parlamento dispõem cada um de um prazo de catorze dias a contar de 11 de novembro de 2023 para o aprovar.

A Comissão propôs o projeto de orçamento inicial para 2024 em 7 de junho de 2023, tendo-o alterado por carta de 9 de outubro de 2023. Entretanto, em 5 de setembro de 2023, o Conselho adotou a sua posição sobre o orçamento da UE para 2024 e, em 18 de outubro de 2023, o Parlamento Europeu propôs alterações à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento.

Uma vez que o Conselho manifestou o seu desacordo com as propostas do Parlamento, foi convocada uma reunião do Comité de Conciliação. O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre o orçamento anual da UE para 2024 em 11 de novembro de 2023.

O Comité de Conciliação é composto por representantes dos 27 Estados-Membros e 27 deputados ao Parlamento Europeu, ao passo que a Comissão atua como mediador imparcial de forma a conciliar as posições dos dois ramos da autoridade orçamental.

Este é o quarto orçamento anual no âmbito do orçamento de longo prazo da UE, o quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027. O orçamento para 2024 é complementado por ações de apoio à recuperação após a COVID-19 no âmbito do Instrumento do Next Generation EU, o plano de recuperação da UE na sequência da pandemia.

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