20 Apr 2023, 0:00
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No âmbito de uma ação de fiscalização em hortos, estufas, viveiros, lojas de plantas, entre outros estabelecimentos que detêm para comercialização espécies invasoras, os militares da Guarda fiscalizaram 19 operadores no distrito do Porto, tendo sido possível apreender o seguinte material:
• 30 vasos de Lantana Camara;
• Dois vasos de Agave Americana;
• Nove Cleitocactus Winteri;
• 12 Dionaea Muscípula;
• Dois Egeria Densa;
• Uma Elodia Nutallii.
Durante as ações policiais foram elaborados 26 autos de contraordenação, destacando-se:
• 13 por falta de licenciamento para o comércio/detenção de Espécies Invasoras;
• Seis por falta de Averbamento Único (autorização para a detenção das espécies);
• Cinco por falta de afixação do Anexo relativo às espécies (discriminação das espécies que pode deter e comercializar);
• Dois por falta de declaração CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção);
A Guarda Nacional Republicana, alerta para a responsabilização e o envolvimento de todos os intervenientes, nomeadamente estufas, viveiros, hortos, lojas de plantas, entre outros estabelecimentos que comercializam ou detenham para comercialização espécimes invasoras, por forma a minimizar que estas perturbem o desenvolvimento harmonioso da flora, em particular, das protegidas.