Distrital do PSD/Porto diz que Programa Mais Habitação é "um autêntico 'flop'

A distrital do PSD/Porto considerou, no passado sábado, que o Programa Mais Habitação é um "autêntico 'flop'", defendendo que as medidas "não resolvem" o problema da falta de habitação e assentam numa "lógica pública de coerção e de abuso de poder".

Numa nota enviada à agência Lusa, o presidente da distrital do Porto do PSD, Sérgio Humberto, afirma que o novo pacote para a habitação, apresentado na quinta-feira pelo Governo, é "um autêntico 'flop' [fracasso]", ao apresentar medidas "escassas", "conflituosas" e que "poucos resultados práticos vão alcançar".

"As medidas não respondem às necessidades reais das famílias portuguesas, condenam à morte um setor como o alojamento local e, mais grave, não envolvem os municípios, que podem e devem ter um papel fundamental nesta matéria", destaca.

Defendendo que a maioria socialista, liderada por António Costa, tem "tiques ditatoriais", a distrital social-democrata considera que as soluções propostas "não resolvem o problema da falta de oferta de habitação e assentam numa lógica pública de coerção e de abuso de poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses".

"Uma ignóbil agressão à propriedade privada", destaca a distrital, condenando também o programa por não dar "nenhuma resposta aos jovens".

A estrutura partidária "lamenta que nada tenha sido feito para ajudar o setor da construção", que, lembra, "luta com imensas dificuldades e, com este pacote de medidas, vê goradas as suas expectativas de ultrapassar este momento de crise".

"Com estas medidas os portugueses vão continuar com dificuldades no acesso a uma habitação digna e sujeitos a rendas e créditos à habitação com valores incomportáveis, fora da sua capacidade financeira", defende Sérgio Humberto, condenando a "lógica estatizante e ultrapassada deste pacote de medidas".

"Portugal precisa de um novo caminho para a habitação e não só", acrescenta.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.

Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos 'gold', o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação e a suspensão de novos licenciamentos de alojamento local.