Dois detidos e 15 arguidos em operação de combate aos crimes de fraude fiscal

A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), realizaram no dia 10 de julho, nos distritos do Porto, Braga, Aveiro, Viana do Castelo e Lisboa, uma operação policial, designada por “ALTO OLEICO”, visando o combate aos crimes de fraude fiscal ao IVA, IRS e IRC, branqueamento de capitais e associação criminosa que culminou na detenção de dois homens e na constituição de 15 arguidos.

No decurso de uma investigação que durava há cerca de três anos, os militares da Guarda deram cumprimento a 33 mandados de busca, 12 domiciliárias e 21 não domiciliárias, incluindo em escritórios e cofres domiciliados em instituição bancária, que culminaram na apreensão do seguinte material:

Três armas de fogo;

263 munições;

Dez viaturas;

9 705 euros em numerário;

39,1 gramas de haxixe;

50 gramas de ouro;

Cinco computadores;

Dois tablets;

Diversos carimbos, bem como documentação probatória diversa.

Na sequência das diligências policiais foram detidos dois homens de 26 e 52 anos, um por tráfico de estupefacientes e outro por posse ilegal de armas, e constituídos arguidos, duas mulheres e cinco homens, com idades compreendidas entre 25 e 50 anos e oito pessoas coletivas (empresas).

A investigação, visou uma rede criminosa dedicada à implementação e prossecução de um esquema de fraude que passava pela aquisição de óleos alimentares a granel em Espanha e à sua posterior revenda no mercado nacional, sem pagamento de qualquer valor de IVA ao Estado português, resultando num prejuízo que ascende a cerca de 3,8 milhões de euros. Para além dos graves danos infligidos ao erário público, esta organização criminosa introduziu um forte fator de distorção do mercado e de adulteração do princípio da livre e leal concorrência.

A operação foi levada a efeito por 64 militares dos Destacamentos de Acção Fiscal do Porto, Coimbra e Lisboa, 15 Inspetores da Autoridade Tributária e militares dos Núcleos Digitais Forenses da GNR. Contou também com o apoio de uma Equipa de Intervenção Rápida da PSP de Braga, bem com a colaboração das forças policiais espanholas e, ainda, com a presença de autoridades judiciárias.