Edifícios da Alfândega e ESMAE vão entrar em obras de ampliação

O Instituto Politécnico do Porto (IPP) já pode avançar com as obras de alteração e ampliação das instalações da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo (ESMAE). O mesmo acontece com a Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações (AMTC) relativamente ao edifício da Alfândega do Porto. A Assembleia Municipal aprovou, esta segunda-feira à noite, por unanimidade, o reconhecimento do especial interesse público das duas operações urbanísticas, isentando-as de taxas relativas ao zonamento inclusivo.
O IPP pretende ampliar as instalações da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, com a construção de um novo edificado, com dois pisos abaixo da cota de soleira e dois pisos acima, para realocar as oficinas e integrar o programa de cenografia, figurinos/salas teóricas, audiovisuais e armazéns de apoio.
Já no caso da Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações (AMTC), esta pretende levar a cabo algumas obras na Alfândega, de modo a melhorar a acessibilidade e a experiência dos visitantes, interligando os três corpos do edifício, respeitando a sua identidade arquitetónica.
ara o presidente da Câmara, o zonamento inclusivo "foi amplamente discutido, no âmbito do Plano Diretor Municipal em vigor". "A nossa avaliação é que este modelo de compensação valeu a pena", sublinhou Rui Moreira.
Pedro Schuller, do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", disse compreender que "estas duas intervenções não sejam sujeitas a qualquer tipo de taxas ou de obstáculos". No entanto, lembrou, que "quando se regula este tipo de coisas devemos prever as exceções devidas para que os prazos não sejam dilatados por regulação em excesso".
Para Ricardo Meireles, do PS, o zonamento inclusivo, previsto no Plano Diretor Municipal (PDM), "é um instrumento que visa combater os efeitos de exclusão e segmentação social que tem marcado a vida de várias cidades europeias, incluindo o Porto". Por isso, "a possibilidade de garantir habitação acessível nas zonas de maior pressão urbanística é um passo essencial para assegurar diversidade social e coesão territorial".
Nos casos em discussão, "impor a obrigatoriedade de destinar espaço a habitação seria desproporcionado e incompatível com as suas missões [das instituições], desvirtuando o propósito do zonamento inclusivo. Cada caso deve ser analisado com equilíbrio, bom senso e enquadramento legal", acrescentou.
De acordo com Sílvia Soares, do PSD, estes são "dois projetos de interesse público. Têm um impacto inegável na vida da cidade. São projetos com valor cultural, educativo e social que servem a comunidade, geram oportunidades e contribuem para uma cidade mais viva e inclusiva", adiantou.
Também Francisco Calheiros, da CDU, acentuou a valorização das instituições. "Só temos pena que o zonamento inclusivo seja discutido, em Assembleia Municipal, nestas ocasiões", referiu, acrescentando que "um alargamento destas zonas seria mais eficaz".
Já Carla Quintas, do BE, afirmou que "a ampliação da ESMAE vai permitir novas e mais adequadas instalações, que promoverão a expansão oferta da escola e as melhorias das condições escolares. Já no caso da Alfândega, permitirá a maior fluidez de circulação e utilização do edifício".
Paulo Vieira de Castro, do PAN, sublinhou "o interesse público" para as duas instituições, sendo favorável "à excecionalidade" da isenção de taxas.
A Assembleia Municipal aprovou também, por unanimidade, o contrato de cedência temporária de uma habitação (na Rua de Vera Cruz) à Junta de Freguesia do Bonfim.

Fonte: CM Porto
Foto: ESMAE