Empresa municipal "refuta veemente" acusação de "práticas laborais ilegais ou quaisquer más práticas"

O conselho de administração da empresa municipal Ágora "refuta veemente" as acusações, recentemente tornadas públicas, de "práticas laborais ilegais ou quaisquer más práticas". Em resposta a uma recomendação da CDU, apresentada durante a reunião de Executivo desta segunda-feira, a vereadora da Juventude e Desporto garantiu que a empresa tem, permanentemente, aberta a porta do diálogo com os trabalhadores.

"Todos os pedidos de reunião mereceram a melhor atenção e resposta, mediante os casos aplicáveis", sublinha Catarina Araújo, que é, igualmente, presidente do conselho de administração da Ágora.

Aos vereadores, assegurou que "não se se encontra pendente qualquer pedido de audiência ou verifica sem resposta qualquer pedido de informação".

A recomendação levada ao Executivo pela CDU corresponde a "pretensões antigas" referidas num documento subscrito por um grupo de trabalhadores da unidade de Cultura, que incluem a contratação externa de serviços de limpeza, vigilância, técnicos de luz e som; o horário de 35 horas semanais sem redução salarial; a compensação pelo trabalho em fins de semana ou período noturno; o número de dias de férias; ou o estabelecimento de um regime de teletrabalho mais alargado.

Em todas estas questões, afirma Catarina Araújo, "está em causa uma opção de gestão da empresa, em coerência e articulação com as regras vigentes no universo empresarial do Município, não constituindo, por isso, quaisquer 'problemas' e muito menos situações de abuso".

A presidente do conselho de administração da Ágora reconhece como "aspiração legítima dos trabalhadores" a progressão de carreiras, tendo já sido "dados passos concretos importantes para este fim", em reuniões da empresa com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL).

A vereadora assegura que, neste, "como em todos os restantes casos que envolvem decisões de foro laboral", a ação da empresa se tem pautado "pela legalidade, devendo referir-se a sua exemplaridade em muitas matérias".

Como exemplo, o facto de ter sido "provavelmente a primeira instituição cultural da cidade" a aplicar o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, "procedendo à utilização de contratos de trabalho a tempo parcial sempre que aplicável, ou fazendo uso de contratos de muito curta duração, contribuindo, desta forma, para a eliminação de situações de precariedade e para a melhoria das condições dos seus trabalhadores".

Catarina Araújo lembra que a empresa municipal "tem retribuições superiores às praticadas nos vários equipamentos culturais da cidade, sem prejuízo do reconhecimento e da aspiração que terá sempre de existir no sentido da sua melhoria".

A terminar, a presidente do conselho de administração reafirmou a “disponibilidade para discutir todos os aspetos relacionados com pretensões laborais dos trabalhadores da Ágora, com todo o respeito e zelo, com uso pelos canais e meios adequados".

Nas palavras de Catarina Araújo, nenhuma destas questões se "compadece com um conjunto de afirmações vagas e genéricas e um teor acusatório".

No passado dia 30 de abril, os trabalhadores da Unidade Orgânica da Cultura da empresa municipal Ágora — Cultura e Desporto do Porto, reunidos recentemente em plenário convocado pelo CENA-STE e STAL, decidiram denunciar as inúmeras situações de abusos laborais de que têm sido vítimas. Em resultado da falta de abertura do Conselho de Administração para dialogar, numa empresa que se pauta mesmo por vedar o acesso dos trabalhadores ao seu departamento de Recursos Humanos, é chegada a altura de levantar a voz e lutar, divulgou o site da CGTP.