Empresário Mário Ferreira, acionista da TVI, suspeito de fraude fiscal e branqueamento de capitais

O empresário Mário ferreira é suspeito de ter montado um esquema de fuga ao Fisco de cerca de seis milhões de euros, com posterior branqueamento de capitais, na compra e venda do navio “Atlântida”. Negócio passou por offshore em Malta. O dono da TVI pede para ser constituído arguido neste processo, apesar de sublinhar a sua absoluta inocência.
Fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. É esta a suspeita que recai sobre o empresário Mário Ferreira, dono da TVI, e que levou, esta quarta-feira, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a Polícia Judiciária e a Autoridade Tributária a avançarem para uma operação de buscas em algumas das suas empresas ligadas ao negócio náutico, bem como a 2 escritórios de advogados, no Porto, no Funchal e na Ilha de Malta.

Paraíso fiscal, terreno fértil para ilícitos
Segundo adianta o JN na edição desta quinta-feira, em causa está a compra do navio “Atlântida” por 8,75 milhões de euros à empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), em setembro de 2014. Posteriormente, o acionista da TVI e dono da empresa “Douro Azul”, terá simulado a venda do navio a duas empresas offshores, sediadas em Malta, que serão detidas por ele próprio, de forma a não pagar a tributação fiscal ao Estado Português, quando o mesmo foi vendido a uma empresa norueguesa, em 2015, por 17 milhões de euros.
Poucos meses depois de a empresa Mystic Cruises SA, uma subsidiária do Grupo Douro Azul, ter adquirido a Atlântida, terá, de seguida, vendido a propriedade do ferryboat à International Trade Winds, Ltd, por 11 milhões de euros. Esta seria detida por outra empresa do paraíso fiscal de Malta: a International Trade Winds Holding, ambas criadas a 19 de novembro de 2014 e atualmente extintas.
As autoridades consideram, assim, que há indícios de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, defendendo que a venda à sociedade offshore de Malta foi fictícia e apenas uma manobra fiscal. De destacar que por estar em causa um paraíso fiscal sediado na União Europeia, não existe pagamento de IVA neste tipo de transações intracomunitárias.

Mário Ferreira pede para ser constituído arguido
Mário Ferreira reagiu na hora, pedindo ao DCIAP, em carta enviada pelo seu advogado Tiago Costa, para ser constituído arguido na Operação Ferry. “Ao fim de oito anos e desde o surgimento das primeiras insinuações públicas, nunca me foi dada a oportunidade para ser ouvido no âmbito deste processo”, queixa-se o dono da Douro Azul. Fazendo questão de lembrar que um outro processo contra si, relativo à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, fora arquivado.
O empresário manifestou ainda “total e imediata disponibilidade para colaborar com a Justiça, no sentido de esclarecer cabalmente todos os factos que julguem convenientes”.
Desde 2014 que o negócio tem suscitado várias dúvidas a Ana Gomes, antiga eurodeputada do PS, que avançou com queixas-crime na Procuradoria-geral da República e, posteriormente, na Procuradoria Europeia, devido à suspeita de má utilização de fundos comunitários.
Paralelamente a estas suspeitas, o Ministério Público chegou também a abrir um inquérito por suspeitas de gestão danosa contra antigos administradores dos ENVC.

Governo e Banco de Fomento vão explicar apoios no âmbito do PRR
Esta semana, Mário Ferreira esteve envolvido noutra polémica: um financiamento de 40 milhões de euros por parte do Banco Português do Fomento (BPF) ao abrigo do Programa de Recapitalização Estratégica.
Neste sentido, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e a presidente do Banco Português de Fomento, Beatriz Freitas, foram chamados ao Parlamento para prestarem esclarecimentos sobre o investimento aprovado à candidatura da empresa Pluris Investments de Mário Ferreira.
Segundo nota do Grupo Parlamentar, a "utilização de jurisdições com regimes fiscais claramente mais favoráveis" por parte das empresas de Mário Ferreira "justificam, por si só, o escrutínio dos fundos agora atribuídos".
Em causa está o facto de a Pluris Investments ter visto aprovados cerca de 40 milhões de euros em empréstimos do Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência do PRR, que até agora só atribuiu 77 milhões de euros a 12 empresas, mas a de Mário Ferreira recebeu mais de metade do valor total, que já fez saber que os 40 milhões de euros destinam-se a apoiar um aumento de capital da Mystic, de navios turísticos.
O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a apresentar o requerimento, ao qual também já se juntou o PAN. As audições têm caráter de urgência e devem ocorrer até ao final do mês de julho.