Ex-presidente do Lar do Comércio em Matosinhos julgado por burla tributária

O Ministério Público (MP) acusou o presidente e o diretor de serviços que exerciam funções em 2018 no Lar do Comércio, em Matosinhos, de crime de burla tributária, revelou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Segundo nota publicada na página da Internet daquela procuradoria, o MP deduziu acusação contra três arguidos, duas pessoas individuais, que assumiam os cargos de presidente da direção e de diretor de serviços, e a pessoa coletiva, O Lar do Comércio, imputando-lhes a prática, em coautoria, de um crime de burla tributária na forma continuada.
Segundo a acusação, os arguidos, no exercício das funções e de comum acordo, falseavam os serviços de que beneficiavam os utentes, de forma a receber mais verbas da Segurança Social.
O reporte falso à Segurança Social ocorreu mensalmente entre 2013 e 2018, o que permitiu arrecadar benefícios no valor global próximo de 250 mil euros, montante que, entretanto, foi devolvido entre outubro de 2020 e março de 2021.
Na publicação, a PGRP descreve que “perante a condição legal de que cada utente beneficiasse de, pelo menos, dois serviços disponibilizados pela instituição, com o propósito de manterem as comparticipações financeiras pagas pela Segurança Social, e conhecedores de que vários utentes beneficiavam de um só serviço ou de nenhum deles, decidiram comunicar falsamente que eram prestados esses dois serviços a todos os utentes”.
Em causa estão serviços como higiene pessoal ou habitacional, alimentação, tratamento de roupas, teleassistência ou relacionados com animação e socialização.
“Como consequência de tais declarações falsas, os arguidos obtiveram para a referida instituição, de forma indevida, benefícios no valor global de 249.949,63 euros, valor este que, entretanto, já devolveram, entre outubro de 2020 e março de 2021”, termina a PGRP.
O Lar do Comércio é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), situada em Matosinhos, no distrito do Porto.