Falhas na prevenção da corrupção em debate em Braga

As falhas de Portugal na prevenção da corrupção e dos conflitos de interesse e na recuperação de ativos resultantes daquele crime são temas esta sexta-feira em discussão em Braga por ocasião das Comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção.

O evento, que é organizado por um grupo de entidades da sociedade civil – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, Frente Cívica e Transparência Internacional Portugal – conta com dois painéis de discussão sobre a eficácia da Justiça no combate à corrupção e as falhas da regulação da integridade política em Portugal.

Estarão presentes alguns dos oradores mais experientes na investigação criminal e na avaliação da ética política em Portugal, como a procuradora Ana Carla Almeida e os investigadores criminais Teófilo Santiago (Polícia Judiciária) e Paulo Silva (Autoridade Tributária), além do politólogo Luís de Sousa, autor de um estudo recém-publicado sobre regulação ética na política, pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Segundo indica a Frente Cívica, a última avaliação da ONU ao desempenho de Portugal na implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção revela "falhas na prevenção da corrupção e dos conflitos de interesses e na recuperação de ativos roubados pela corrupção.

O Dia Internacional Contra a Corrupção celebra a adoção da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, em 2003. Portugal ratificou a Convenção em 2007. A última avaliação ao nosso país, publicada em dezembro de 2021, incidiu sobre a prevenção da corrupção e a recuperação de ativos.

Os avaliadores internacionais notaram a falta de uma estratégia nacional anticorrupção (entretanto aprovada pelo Governo, mas cuja implementação ainda não saiu do papel) e dificuldades na implementação da lei de recuperação de ativos, desde logo no que toca à capacidade de cooperação internacional, lembra a Frente Cívica.

A iniciativa decorrerá no Pequeno Auditório do Altice Fórum, em Braga.