Falta de transparência do Fisco português alarma Bruxelas

Bruxelas deixou um aviso a Portugal sobre possíveis atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência, uma vez que, até ao momento, foram executadas apenas 17% das metas.

A avaliação é da Comissão Europeia que admite que o PRR de Portugal é “ambicioso e complexo por natureza”, já que estabeleceu 32 reformas e 83 investimentos até 2027.

Assim, a Comissão deixa o aviso a Portugal de que deve assumir uma “governação forte e uma monitorização contínua do plano”.

A Comissão Europeia (CE) considera o sistema fiscal português complexo e pouco transparente. A subida dos impostos em atraso foi alvo de alerta, estando acima da média da União Europeia, segundo o pacote de primavera do Semestre Europeu divulgado na passada quarta-feira.

Bruxelas adianta ainda, no documento orientador dos planos orçamentais dos Estados-membros, que Portugal conseguiria vários benefícios se fizesse uma avaliação constante do sistema de impostos. Apesar disso, de acordo com o ‘Correio da Manhã’, Bruxelas reconhece que o país inscreveu no Plano de Recuperação e Resiliência medidas para combater a evasão fiscal.

Os técnicos de Bruxelas alarmam para os preços das habitações, que registaram um forte crescimento, à boleia do impacto causado pelo aumento da restritividade das condições financeiras e o ambiente externo incerto.

A CE alertou também para o envelhecimento da população que, de acordo com a mesma, será um desafio para as finanças públicas com o aumento das despesas com pensões e saúde.