Fardamento que os guardas-noturnos são obrigados a adquirir financiados pelo Município

Aprovada por unanimidade pelo Executivo, a criação da figura do guarda-noturno esbarra na obrigatoriedade de os elementos de segurança adquirirem o fardamento. De forma a tornar mais atrativa a atividade, que chegará à freguesia de Ramalde e às uniões de freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos e de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, o Município admite financiar os equipamentos, no âmbito do orçamento da Polícia Municipal.
"Temos como objetivo ter um corpo de guardas-noturnos, no qual o Município possa ter uma intervenção, garantindo-lhes o rendimento mínimo para o exercício da atividade", começou por referir o presidente da Câmara.
Rui Moreira acrescentou, no entanto, que "infelizmente, depois de várias reuniões, inclusive com a atual ministra da Administração Interna, não temos conseguido que seja aberta essa possibilidade". Ainda assim, explica, a autarquia pode "contribuir num elemento que pode ajudar e criar condições para a existência de mais guardas-noturnos, que é pagar o fardamento".
"Essa pode ser a solução para termos mais pessoas interessadas", considera o autarca.
Por seu lado, o vice-presidente lembrou que "a questão da segurança é devida ao Governo" e, por isso, afirmou Filipe Araújo, "temos que ser exigentes para que corrijam problemas que temos como a falta de PSP na rua".
A par da importância das associações de moradores, de onde partiu a solicitação para a criação do serviço de guarda-noturno, "para nos alertar para os problemas do dia-a-dia, mas também para exigir do Estado a resolução dos problemas", o vice-presidente lembrou como a cidade ganhou maior segurança com a instalação das câmaras de videovigilância.
"Os moradores sabem, melhor que ninguém, quando existem fenómenos de insegurança e esta ligação entre a Polícia Municipal e as associações é importante se queremos mudar para uma perceção de segurança", concluiu.
Durante a discussão da proposta, o comandante da Polícia Municipal lembrou que, em 2021, já havia sido aberto um concurso para os postos de guardas-noturnos, ao qual apenas sete pessoas se candidataram.
Reconhecendo que a "atratividade é reduzida", com o fardamento a poder "custar cerca de mil euros", António Leitão da Silva ressalva a "vontade das associações de moradores", que serão as pessoas "em benefício das quais a função é exercida" e, assim, de acordo com a lei, responsáveis, "mediante contrato", de assegurar a remuneração.
Da auscultação feita às juntas e uniões de freguesia, o comandante sublinha ter encontrado vontade das associações de moradores que pretendem o serviço em assegurar "uma compensação atrativa (…) bem acima do salário mínimo".
Na apresentação, durante a reunião, António Leitão da Silva sublinhou que esta função é "distinta dos serviços de segurança privada" e não possui "competências exclusivas das autoridades judiciais e policiais". Serão, essencialmente, "mais olhos na rua para a proteção da propriedade".
Sobre as áreas propostas, o responsável da Polícia Municipal esclareceu que, em Ramalde, a figura do guarda-noturno deverá estar presente nas áreas da Avenida da Boavista com a Rua Antunes Guimarães e a zona do INATEL, de Pinheiro Manso e Avenida do Bessa, da envolvente do Estádio do Bessa, e junto ao edifício da Liga Portugal, balizado pela VCI.
Em Lordelo do Ouro e Massarelos, a proposta abrange a zona delimitada pelas ruas da Venezuela, António Cardoso e António Bessa Leite e a Avenida da Boavista; a zona das ruas Ruben A e Robert Smith; a área do Colégio Alemão; a zona contígua ao Cemitério de Agramonte; a zona do Fluvial; a Marechal Gomes da Costa e Bartolomeu Velho; e, por fim, o Bairro dos Músicos.
Em Aldoar, Foz do Douro e Nevolgilde, os guardas-noturnos deverão circular pela zona da Avenida de Montevideu e uma área que vai da Praça do Império à Praça de Liége.
Pelo PSD, Mariana Ferreira Macedo considera que o financiamento do fardamento, proposto pelo presidente da Câmara, "será uma mais-valia para que tenhamos mais pessoas interessadas em exercer estas funções".
A vereadora levantou, ainda, a problemática da tendência em privatizar a segurança, dando maior proteção "a quem pode pagar". "A segurança não pode vir dos bolsos dos portuenses com uma dupla tributação", sublinhou, certa de que este "é um passo de extrema importância" para a cidade.
Também o PS "acompanha a proposta relativa ao fardamento", refere Rosário Gambôa, esperando que a figura do guarda-noturno "deixe de ser esquecida" e traga “um acompanhamento de proximidade”.
Ilda Figueiredo, da CDU, ressalva o facto de "este trabalho não ser isolado de um grupo de pessoas que decidiu organizar-se, é enquadrado, tem ligação direta com a Polícia Municipal". Neste ponto, o comandante António Leitão da Silva reforçou que "o vigilantismo não encontra respaldo legal".
Pelo Bloco de Esquerda, Sérgio Aires mostrou-se "de acordo com a (re)criação desta figura", certo de que irá "prevenir tentações securitárias de outra natureza".

Fonte: CM Porto
Foto: CMP | Andreia Merca