Filipe Araújo acusa governo de não ter ouvido municípios sobre programa Mais Habitação

O presidente da associação cívica "Porto, O Nosso Movimento", Filipe Araújo, afirmou que o programa Mais Habitação "enferma de um pecado capital" ao ter ignorado os municípios e defendeu que algumas das medidas criaram "instabilidade e desconfiança".

"O programa enferma de um pecado capital. Achamos inaceitável que os municípios tenham sido ignorados neste processo pela larga experiência de décadas, como o Porto, mas também de manutenção dessa própria habitação", afirmou à Lusa o presidente do movimento.

Para Filipe Araújo, esta é uma "postura de puro centralismo de um Governo que queria descentralizar".

Dizendo que o "'powerpoint'" foi apresentado pelo Governo "de forma atabalhoada e sem detalhe", o presidente do movimento defendeu que as medidas criaram "uma enorme confusão e instabilidade".

"O mercado de habitação exige uma tomada de posição efetiva e a realização por parte do setor público, mas exigem também uma igual participação do setor privado. A solução está em ter os setores público e privado completamente alinhados. Quando temos uma apresentação deste género, de medidas irrealizáveis, o que estamos a criar é, à partida, uma desconfiança dos intervenientes perante o problema", referiu Filipe Araújo, que é também vice-presidente da Câmara do Porto.

Filipe Araújo afirmou ainda existirem "alguns problemas" no programa, tais como medidas que "mexem" com impostos cobrados pelos municípios e que são a sua receita, como o IMI, mas também medidas que ficam concentradas na administração central.

"É difícil perceber e acreditar que vamos ter a realização por parte dos institutos e administração central que até agora foi incapaz de fazer cumprir os desígnios e programas que o Governo lançou", observou.

Destacando que o pacote integra também "aspetos positivos", como a simplificação dos processos, Filipe Araújo defendeu, no entanto, que a "única possibilidade de criar mais habitação" é através de políticas que aumentem o 'stock' disponível.

"Sem construir mais casas, sem criar medidas de incentivo e de natureza fiscal que realmente promovam a diminuição dos custos da construção, ou ajudem que mais pessoas se sintam motivadas a pôr o seu imóvel em arrendamento, diminuindo o risco dos senhorios, não vamos conseguir degolar este problema porque sem mais casas não vai ser possível reduzir o preço das que estão disponíveis", acrescentou.

O movimento independente promove esta quinta-feira, pelas 21h00, um debate sobre as medidas anunciadas pelo Governo e no qual vai participar o vereador da Habitação da Câmara do Porto, Pedro Baganha, o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos, o diretor executivo da Fundação Mestres Casais e professor da Universidade do Minho, José Mendes, e o professor catedrático na Católica Porto Business School, Alberto Castro.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.

Entre as medidas anunciadas estão alterações no setor do alojamento, inclusive a proibição de novas licenças e a decisão de que as atuais licenças “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.