"Fomos até onde podíamos ir". António Costa faz balanço do processo de descentralização

O Primeiro-Ministro António Costa presidiu à apresentação do programa para a construção, recuperação e reabilitação de 451 estabelecimentos escolares escolas dos segundo e terceiro ciclos e Ensino Secundário até 2033, num investimento avaliado em 1 730 milhões de euros.

O programa, que foi acordado entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), insere-se no processo de descentralização de competências na área da educação.

Descentralização

«Era difícil encontramos uma melhor forma de assinalarmos os 50 anos do 25 de Abril do que concluir este processo de descentralização. Este processo foi o que mais aprofundou o Poder Local democrático desde a sua criação em 1976», afirmou António Costa.

Referindo que 22 novas competências foram transferidas da Administração Central para as autarquias, «19 das quais sem quaisquer problemas relevantes», acrescentou que três ficaram para a fase final na sequência de «processos negociais muito exigentes: a ação social, a educação e a saúde».

«O que conseguimos foi muito importante, não apenas para a reforma do Estado, mas, sobretudo, para o serviço das populações. Este processo permitiu fazer uma radiografia nas áreas da ação social, da saúde e da educação que permite que a descentralização não seja apenas uma mera transferência de competências», afirmou.

Financiamento

O Primeiro-Ministro disse que «o País pode agora ser dotado das condições de financiamento de intervenção que não existiam antes, porque se detetou na ação social, por exemplo, que os critérios de intervenção não eram objetivos e equitativos» entre as diferentes zonas do país.

Por outro lado, verificou-se «que, na área da saúde, se assistia a um enorme subfinanciamento, que teve de ser preenchido para que as competências pudessem ser descentralizadas». 

«E o que estamos hoje a assinalar é algo que também verificámos na área da educação: muitos equipamentos escolares estavam a precisar de intervenção urgente e prioritária, essencialmente os dos segundo e terceiros ciclos e do secundário que não tinham sido objeto de intervenção da Parque Escolar», referiu.

Democratização das CCDR

No quadro da descentralização, o Governo agiu «para a democratização das comissões de coordenação de desenvolvimento regional» (CCDR), pois «a descentralização não estaria completa caso não se tivesse avançado igualmente no escalão regional».

Neste ponto, «fomos até onde podíamos ir no atual quadro constitucional e político: as CCDR deixaram de ser organismos do Estado, passaram a ser institutos públicos; os seus presidentes deixaram de ser escolhidos pelo Governo e passaram a ser eleitos pelos autarcas das respetivas regiões».

«Este passo mudou a relação entre as CCDR e o Governo, e entre as CCDR e os presidentes de câmara. As CCDR tinham de prestar contas ao Governo. Agora, têm de prestar contas a quem as elege» - os autarcas -, acrescentou.

A cerimónia contou com a presença dos Ministros da Presidência, Mariana Vieira da Silva, das Finanças, Fernando Medina, da Educação, João Costa, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, bem como de muitos autarcas, nomeadamente da presidente da ANMP e da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, e da presidente da Câmara Municipal da Amadora, onde a cerimónia decorreu, Carla Tavares.