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O Primeiro de Janeiro

12 Oct 2022, 0:00

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Governo dá passo final para vender a TAP

Estado reforça capital na “holding” da TAP passando de 15 milhões para 239 milhões, ficando com 100% da estrutura acionista. Humberto Pedrosa perde 22,5% do capital e Governo ganha liberdade para negociar venda da companhia.

O Governo está a preparar uma injeção de capital do Estado na TAP SGPS que, desta forma, passa a controlar 100% da “holding” da companhia. Assim, o Executivo pode acelerar a venda da empresa ficando com liberdade total para negociar sem ter que se sentar à mesa com outros acionistas.

Com a operação harmónio que está ser preparada, tanto o empresário Humberto Pedrosa como os trabalhadores deixam de ser acionistas da TAP.

O aumento de capital do Estado - que passa dos atuais 15 milhões de euros para os 239.093.530 euros - vai ser votado em assembleia geral no próximo dia 11 de novembro. De acordo com a convocatória o reforço será feito “por entrada em espécie, com a conversão das prestações acessórias na TAP SGPS de que é titular a República Portuguesa, representada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças”.

Depois de votado o aumento de capital, os acionistas vão deliberar novamente sobre a realização de uma redução do capital social da sociedade no montante de €239.093.530,00, “correspondente à totalidade do capital social após o aumento” das verbas do Estado, “destinada à cobertura parcial de prejuízos da sociedade” sendo que esta redução fica condicionada à aprovação de um novo aumento de capital de 10 milhões de euros, com a extinção de 23.909.353 ações representativas da totalidade do capital social da sociedade.

Os 10 milhões de euros em dinheiro vão ser subscritos pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no montante de 9,9 milhões a que se somam cem mil euros da Parpública, “a que na totalidade corresponderá a emissão de um milhão de novas ações ordinárias escriturais, com o valor nominal de dez euros cada”, lê-se na convocatória. O Estado ficará com 99% do capital e a Parpública com o restante 1%.
 

Pedrosa sem 22,5% do capital

Segundo a atual estrutura da holding da TAP, o Estado tem 72,5% do capital, dos quais 22,5% são diretamente através da República Portuguesa acrescidos de 50% através da Parpública.

O empresário Humberto Pedrosa, dono da Barraqueiro, tem 22,5% do capital e os trabalhadores da TAP têm 5%. Com a operação de aumento de capital do Estado, tanto Humberto Pedrosa como os trabalhadores da companhia deixam de ter qualquer participação, sem receber qualquer compensação.

Em 2020 a TAP SGPS apresentou um prejuízo de 1.546,9 milhões de euros. A empresa deixou de ter qualquer participação na estrutura da TAP SA em dezembro de 2021, depois de um aumento de capital do Estado na empresa. A TAP SGPS ficou com as participações da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, que já foi vendida, 100% da Portugália, que vai passar para o universo TAP SA, 43,5% da Groundforce e 100% da TAPGER, que por sua vez detém 51% da Cateringpor e 100% da UCS (serviços de saúde dos trabalhadores da TAP).
 

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