Governo e parceiros sociais discutem Fundo de Compensação do Trabalho

O Governo e os parceiros sociais voltam esta quarta-feira a reunir-se na Concertação Social e em discussão vai estar o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e a apresentação da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social.

Na reunião anterior, o Governo apresentou uma proposta às confederações patronais e às centrais sindicais para permitir que as empresas usem as verbas que descontaram nos últimos anos para o FCT em apoio à formação e custos com habitação de jovens trabalhadores, disse então a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A medida já estava prevista no acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, assinado em outubro entre o Governo, a UGT e as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CAP e CTP), estando agora a regulamentação da medida a ser discutida entre os parceiros sociais. 

Questionada sobre se serão alocados os cerca de 600 milhões de euros que estão no FCT, Ana Mendes Godinho disse que "há uma parte" do fundo que vai ser transferida para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) para garantir que as empresas que não podem pagar compensações por despedimentos o possam usar para esse efeito.