Governo entrega Orçamento de Estado para 2024 esta terça-feira

O Governo entrega esta terça-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que deverá prever para este ano um crescimento superior a 2% e um excedente orçamental.

A proposta do OE2024 foi aprovada em Conselho de Ministros extraordinário, no sábado, depois de o Governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos e de ter assinado com os parceiros sociais um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.

Segundo informações partilhadas entre o executivo e os partidos, avançadas por alguns deputados, a proposta do OE2024 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2,1% a 2,2% (acima dos 1,8% projetados) para este ano, mas para 2024 a previsão é para cerca de 1,5%.

De acordo com os partidos, o Governo prevê um excedente para este ano, inferior a 1%, e um saldo orçamental neutro em 2024.

Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental um desagravamento do IRS e atualização dos escalões e alterações ao regime do IRS Jovem - prevendo que os jovens não paguem qualquer IRS sobre o rendimento no seu primeiro ano de trabalho.

Outras das medidas dirigidas aos mais jovens deverão passar pela devolução de um ano de propinas, por cada ano de trabalho em Portugal, e pelo passe gratuito para estudantes até aos 23 anos.

O Governo apresentou aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos salariais para 2024, que varia entre 6,8% na base remuneratória e 3% para remunerações mais altas. O orçamento também deverá trazer o fim do corte no valor das ajudas de custo e de transporte dos funcionários públicos.

Segundo o Governo, em 2024, as pensões vão ser atualizadas tendo por base a fórmula prevista na lei.

A entrega do Orçamento do Estado no parlamento está prevista para as 13:00 e a apresentação, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, marcada para as 15:00, em Lisboa.

A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

Após a assinatura do acordo, numa cerimónia que decorreu no Conselho Económico e Social, em Lisboa, o primeiro-ministro fez um "balanço positivo" deste primeiro ano do acordo, sublinhando que "os dados objetivos mostram que as empresas aumentaram os salários dos seus trabalhadores acima do valor de referência acordado há um ano". 

"Crescemos mais, houve mais emprego, os rendimentos melhoraram, e isto significa que foi bom para o conjunto das partes", referiu António Costa, destacando a centralidade da concertação social neste processo.

Sobre o novo passo dado no sábado, o líder do Executivo destacou o "maior aumento anual" de sempre do salário mínimo nacional e a subida do referencial de atualização dos salários para 2024 - que é agora de 5% - "mais elevado" do que a meta que estava até agora estabelecida. 

O aumento do Salário Mínimo Nacional para os 820 euros em 2024 e sobe o referencial para a subida dos restantes salários dos 4,8% anteriormente previstos para os 5%.

No caso do salário mínimo, o novo valor representa um acréscimo de 7,9% - o maior aumento de sempre. São mais 60 euros face ao valor atual, mais 315 euros por mês - 4410 euros por ano - face ao valor do salário mínimo em 2015.