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O Primeiro de Janeiro

19 Dec 2023, 0:00

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Governo presenta Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes

Gerir de forma eficiente recursos essenciais como a água, a mobilidade ou a energia, para otimizar o funcionamento das cidades, zonas rurais, florestais e áreas de proteção, e desenvolver territórios conectados que proporcionem desenvolvimento económico, inclusivo e sustentável – estes são os objetivos principais da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI).

Como um "conjunto de orientações para acelerar a transformação dos municípios e posicionar Portugal como uma nação digital", conforme explica o Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, a ENTI "procura contribuir para uma tomada de decisão pública mais fundamentada, baseada em evidências, e alavancar uma gestão ainda mais inteligente de recursos essenciais dos territórios".  

Esta Estratégia – com o lema "transformar dados em ação" – quer facilitar a vida das pessoas e das empresas, numa gestão eficiente e sustentável do território, que tem por base a inovação e a transparência. São 16 iniciativas estratégicas e 31 recomendações locais que, através de soluções tecnológicas permitirão antecipar, gerir e planear as necessidades dos territórios, abrangendo áreas urbanas e rurais, cumprindo também um compromisso com a promoção da igualdade territorial.  

A ENTI conta, desde já, com um investimento de 60 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a construção do dashboard de Políticas Públicas; das plataformas de gestão urbana para os municípios, CIM e Áreas Metropolitanas; da Plataforma Eletrónica de Procedimentos Urbanísticos; para a capacitação da administração local, entre outros projetos.  

No seu desenho e construção colaborativa, participaram ativamente autarquias, comissões de coordenação e desenvolvimento regional, comunidades intermunicipais, e várias entidades, incluindo empresas das áreas das tecnologias e das telecomunicações, instituições de ensino superior e organismos integrados no sistema nacional de ciência e tecnologia.  

Subjacente à ENTI, está uma mudança na abordagem de como será possível gerar dados, integrá-los, partilhá-los e analisá-los, pelo que a criação da Plataforma de Dados Portugal, coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa, vai desempenhar um papel fundamental. 

A apresentação decorreu no dia 18, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e do Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo.

 

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