Governo propõe salário mínimo nacional de 760 euros para 2023

O Governo propõe esta quinta-feira aos parceiros sociais uma valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte, segundo a proposta sobre o acordo de rendimentos e competitividade a que a Lusa teve acesso. Sendo assim, o salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023. 

No primeiro documento apresentado aos parceiros sociais no âmbito do acordo de médio prazo para melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, em 28 de setembro, o Governo indicava apenas o referencial médio de valorização anual para quatro anos, de 4,8% até 2026, detalhando agora, na nova versão da proposta, os referenciais para cada ano.

De acordo com o novo documento que será esta quinta-feira ao final do dia apresentado na Concertação Social, o Governo propõe uma valorização salarial anual de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.

Para chegar a estes valores, o Governo apresenta como pressupostos uma inflação de médio prazo de 2% (mandato Banco Central Europeu), um crescimento da produtividade em 1,5% até 2026 e o cenário macroeconómico previsto no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que ainda não é conhecido, e o Programa de Estabilidade 2022-2026 ajustado em políticas invariantes (para 2024, 2025 e 2026).

Além dos pressupostos, o Governo avança ainda com um adicional salarial de 1,3 pontos percentuais, "traduzindo-se numa valorização nominal das remunerações por trabalhador de 4,8% em cada ano, em média, nos anos 2023 a 2026", lê-se no documento.

"A valorização anual tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022", sublinha o executivo.

O Governo reafirma que o objetivo é aumentar em três pontos percentuais o peso relativo das remunerações no PIB face ao valor pré-crise (45,3% em 2019), convergindo com a média europeia.

"Isto é, alcançar um peso relativo das remunerações no PIB de, pelo menos, 48,3%, em 2026, garantindo-se assim um aumento de cerca de 20% do rendimento médio por trabalhador entre 2022 e 2026", sublinha o executivo na proposta de acordo.

O objetivo de alcançar os 900 euros até final da legislatua mantém-se. "O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016", pode ler-se na proposta para o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.

O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.