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O Primeiro de Janeiro

21 Oct 2022, 0:00

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Governo responde hoje no parlamento sobre alegadas incompatibilidades de ministros

A Assembleia da República debate hoje, numa interpelação marcada pelo Chega, as situações de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesse que envolvem vários membros do Governo.

O Chega agendou, de forma potestativa, esta interpelação ao Governo "sobre os sucessivos casos de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesses que envolvem vários ministros", um debate com duração de mais de duas horas e no qual o executivo estará representado pela ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, de acordo com informação transmitida à agência Lusa por fonte do seu gabinete.

Nas últimas semanas, foram levantadas dúvidas sobre a possibilidade de os ministros da Saúde, Manuel Pizarro, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre outros membros do executivo, terem violado o regime de incompatibilidades aplicado a titulares de cargos públicos.

No parlamento, Manuel Pizarro e Pedro Nuno Santos já responderam a perguntas sobre os casos que os envolvem.

Na terça-feira, o ministro da Saúde foi questionado sobre alegadas incompatibilidades pelo facto de ser casado com a bastonária da Ordem dos Nutricionistas e pela posição de sócio-gerente numa empresa de consultoria na área da Saúde.

Manuel Pizarro assegurou que as situações estão “completamente resolvidas” e considerou não estar “abrangido por nenhuma incompatibilidade nem regime de interesses”.

No mesmo dia, o ministro das Infraestruturas e da Habitação foi ouvido na Assembleia da República sobre a celebração de contratos públicos por uma empresa do seu pai, onde tem uma participação de 0,5%.

Pedro Nuno Santos garantiu que, se o Ministério Público e o Tribunal Constitucional decidirem que há incompatibilidades no caso da empresa da família, cumprirá a sanção que for aplicada.

Na semana passada, o primeiro-ministro disse não ter dúvidas sobre a “probidade” de como os membros do Governo exercem as suas funções.

“Não são casos nenhuns, nem suscitam dúvidas nenhumas, porque a lei é absolutamente clara sobre eles. Sobre dois deles, pelo menos, houve pareceres do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, portanto da minha parte, não tenho dúvidas nenhumas sobre a probidade da forma como os membros do meu Governo têm exercido as suas funções”, assumiu António Costa.

No mesmo dia, o Presidente da República pediu formalmente ao parlamento que reveja este regime jurídico caso a Assembleia da República “considere relevante e necessária tal reflexão”.

Mais tarde, o chefe de Estado exortou os partidos a encontrarem “uma solução clara no direito e na política” sobre a lei das incompatibilidades dos titulares de cargos públicos, para acabar com as “remendas” na legislação.

O PAN e o Chega já apresentaram proposta de alteração a este regime.

Na sexta-feira, o Chega participou ao Tribunal Constitucional sobre estes casos.

 

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