Hospital Privado no Porto no prédio junto ao Dragão, passa a hotel, sem conhecimento da Câmara

Na Câmara do Porto ainda não deu entrada qualquer pedido de alteração à licença dada para criação de um hospital privado. Apenas 4500 dos 17500 metros quadrados podem acolher, por se localizar em solo não classificado pelo PDM para equipamentos, uma pequena unidade hoteleira. 

Afinal o empresário Domingos Névoa sempre pode instalar um hotel ou aparthotel no enorme prédio que está a construir junto ao Estádio do Dragão e que inicialmente se destinava a um hospital privado.Não poderá é utilizar toda a área bruta do edifício e de fora dessa intenção hoteleira ficará a torre por a Câmara do Porto se mostrar irredutível, pelo facto da mudança de utilização de solo violar o Plano Diretor Municipal (PDM) notícia o JN. 
Na autarquia perdura o alvará da obra para equipamento hospitalar mas, como noticiou o JN há um mês, o proprietário Domingos Névoa, que comprou o prédio inacabado à construtora ABB - Alexandre Barbosa Borges, tem a intenção de ali instalar um hotel, aparthotel e uma clínica. O vereador do Urbanismo na Câmara do Porto diz que apenas soube dessa pretensão pela comunicação social. Ontem, na reunião do executivo, tanto Pedro Baganha como o presidente Rui Moreira foram questionados pelo vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, Sérgio Aires, sobre qual o futuro do imponente prédio instalado na Rua da Fonte Velha, ao fundo da Avenida 25 de Abril e sobranceiro à VCI. "Não foi apresentado nenhum requerimento de alteração mas hotel não pode ser. Até que aquela volumetria foi aceite na condição de ser um equipamento", afirmou Rui Moreira.
A área bruta total do edifício é de 17.500 metros. "Desses, 4500 metros quadrados localizam-se numa área de terreno que não tem classe de equipamento. Na prática, podem ter qualquer utilização comercial ou de equipamento. Os outros 13 mil metros quadrados, onde está a torre, estão localizados em área de equipamento em PDM e não podem ser um hotel. Pode ser um hospital, pode ser uma escola, pode ser uma universidade, pode ser um edifício camarário ou do Estado central, um equipamento de interesse público. Não pode ser hotel", explicou Pedro Baganha.
Pela primeira vez, a autarquia assume que o promotor pode ali ter uma área para alojamento. "Esses 4500 metros quadrados podem ser utilizados por lojas, hotel e eventualmente noutros usos", acrescenta o vereador do Urbanismo. Quanto à torre, "está sempre vinculada à classe de solo de equipamento, de edifícios que prestam serviço à comunidade. Pode ser um hospital privado porque presta um serviço de interesse público".
A área de menor volumetria e mais baixa que poderá ser hotel, escritórios, zona comercial ou outros localiza-se na parte de trás da torre e está implantada em terreno cuja classificação de solo não é de equipamento mas de blocos isolados de implantação livre. Seja como for, e caso seja essa a intenção do promotor da obra na Câmara do Porto, terá de dar entrada novo processo de licenciamento desta vez para dois edifícios em separado. "Até agora não houve nenhuma alteração ao projeto de urbanismo, que tem mais um ano de licença de construção", acrescenta Pedro Baganha.
Recorde-se que, ainda em fase de discussão pública do PDM (cujo processo de revisão foi iniciado em 2015 e aprovado em junho do ano passado), a empresa Predi5, de compra e venda de bens imobiliários, pertencente ao empresário bracarense Domingos Névoa, solicitou para que fosse efetuada a "revisão da qualificação do solo da parcela em questão", na Rua da Fonte Velha, para "incluir também a implementação dos usos de habitação, comércio e serviços, permitindo desta forma viabilizar a autorização do edifício. O pedido, contudo, não foi aceite pela autarquia.
Entretanto, a Predi5 tem vindo a realizar vários pedidos de prorrogação do prazo de conclusão da empreitada, como aconteceu em maio de 2020, alegando atrasos devido à pandemia. Na altura faltava concluir a fachada e os arranjos exteriores, mas hoje todos estes trabalhos estão realizados. O prédio tem três pisos subterrâneos, destinados a estacionamento e com capacidade para 385 lugares, e dez acima do solo. No exterior existem ainda mais 30 lugares de estacionamento, tendo sido o promotor da obra o responsável pelos novos arruamentos.