IEFP não devolveu ao Município do Porto terrenos do antigo CACE no Freixo

O Porto Canal divulga que já está tudo pronto para que a Câmara possa avançar com o projeto do CACE Cultural do Porto, para onde está prevista a instalação da Extensão da Indústria do Museu da Cidade. Um pequeno grande pormenor tem impedido o início dos trabalhos: o IEFP ainda não cessou os contratos com as empresas instaladas no espaço e não devolveu os terrenos à autarquia. Rui Moreira admite apresentar queixa ao DIAP [Departamentos de Investigação e Ação Penal].

“Andam a dar-nos ‘tanga’, não há outra expressão. E eu confesso que não gosto muito que me dêem ‘tanga’, mesmo na altura do Carnaval e não gosto especialmente depois da quarta-feira de cinzas”, declarou Rui Moreira sobre a atuação do IEFP no caso do CACE Cultural do Porto.

O presidente do município respondia ao deputado municipal Rui Sá, eleito pela CDU, que questionou sobre o avançar do projeto da Extensão da Indústria do Museu do Porto que chegou a estar previsto para o Matadouro, mas que mudou de destino para o CACE depois de um contratempo com o Tribunal de Contas.

“Aquilo estava cedido ao IEFP e aquilo que nós fizemos foi reclamar ao IEFP que nos devolvesse aquilo. Fomos tendo reuniões e disseram ‘que sim’, mas tem que nos entregar aquilo vazio. Porque o que acontece é que o IEFP fez um conjunto de contratos com algumas empresas que nada têm ver com o Instituto e há um conjunto de edifícios, nomeadamente um deles, que é preciso para o Museu da Indústria e que os senhores do IEFP emprestaram a terceiros”, contextualizou Rui Moreira, que acrescentou ainda que já notificaram “várias vezes” a Delegada Regional do Norte do IEFP, Carla Vale, para que lhes seja devolvido os terrenos vazios.

O autarca admitiu ainda que “provavelmente” o município terá que recorrer ao DIAP, uma vez que já está tudo pronto para avançar com o projeto para o CACE, mas que o IEFP não devolve os terrenos.

IEFP voltou a não notificar empresários para abandonarem instalações

Pela segunda vez, o Instituto do Emprego e Formação Profissional voltou a não notificar os empresários instalados no CACE, avança o Porto. Sem respostas, os empresários sentem-se “deixados na mão” e muitos já encontraram novas lojas.

A primeira “bomba” caiu entre janeiro e fevereiro de 2023, quando o instituto informou pela primeira vez, em reuniões informais, que os vários negócios deveriam abandonar os espaços até 31 de maio do mesmo ano, apesar de terem contratos de arrendamento ainda a decorrer. Chegada a data de saída: nada. Os trabalhadores garantiram à época que não tinham recebido qualquer notificação oficial. Mais tarde, o IEFP avançou ao Porto Canal que, afinal, os espaços só tinham de ser abandonados até 31 de dezembro. Mas mais uma vez: nada.

No CACE, as lojas já estão quase todas vazias. À exceção do Teatro Experimental do Porto (TEP) e a CRL - Central Elétrica (também conhecida como Circolando), que têm autorização camarária para permanecerem no espaço, apenas três lojas mantêm porta aberta: a LightBox, a MOYO e Atelier de Percussão do Porto.