Igualdade e Não Discriminação é “prioridade do Município do Porto”

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na passada segunda-feira, o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação do Porto 2025-2026, que estabelece objetivos estratégicos neste campo. O documento contou com a abstenção do PSD, Bloco de Esquerda, CDU e seis deputados do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto".

O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação do Porto 2025-2026 foi estruturado com base nos objetivos estratégicos de quatro planos de ação: Igualdade entre Mulheres e Homens (PNAIMH), Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (PNAVMVD), Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (PNAOIC) e, ainda, o Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PAPCTSH).

Durante a discussão deste ponto, o presidente da Câmara lembrou que, em sede do Executivo (na reunião de 21 de julho) ninguém rejeitou o plano e ressalvou que "quem vier a seguir poderá perfeitamente aperfeiçoá-lo".

"Para todos os efeitos, nós ainda estamos em funções. Preferimos nestas matérias, e quando há um grande consenso, trazer o documento à Assembleia, ainda durante o atual mandato", acrescentou Rui Moreira.

Raúl Almeida, do movimento independente "Rui Moreira: Aqui há Porto", alertou ser necessário "fazer cumprir a Constituição" e que é "de louvar" que o plano seja levado a cabo.

Já para Helena Maia, do Partido Socialista, este é "um sinal" de que a igualdade está entre as prioridades dos municípios e este é um plano com "importância" para o Porto.

A deputada social-democrata Sílvia Soares reconheceu a "relevância estratégica" do documento, saudando o "esforço" na sua elaboração, mas apontado críticas à inclusão do tráfico de seres humanos no mesmo, que, considerou, "merecia um plano autónomo".

Leonor Medon, da CDU, admitiu "reservas em relação ao processo de elaboração", considerando que "merecia um debate mais alargado", já que se trata de "passo importante que podia ser mais ambicioso".

Pelo Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira alertou também que este "agrega demasiadas áreas num só documento", o que "dilui a eficácia e contraria o espírito da estratégia nacional, que incentiva a planos específicos". Considerou, igualmente, um "mau sinal" que o plano tenha sido aprovado com tantas abstenções.

O eleito pelo PAN, Paulo Vieira de Castro, considerou que este é um "meio" para que a autarquia cumpra o seu papel de "agente de transformação social".

Pelo Chega, Jerónimo Fernandes acusou os deputados de divergirem daquilo que foi discutido em sede de Executivo apenas para "marcar presença" em época de eleições autárquicas.

O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação do Porto 2025-2026 apresenta 20 objetivos estratégicos, 73 medidas, subdivididas nas vertentes interna e externa, e 101 ações. Entre os objetivos, destacam-se alguns como garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género, para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género, promover a igualdade e não discriminação na cultura e na comunicação, promover o conhecimento sobre a situação real das necessidades das pessoas LGBTIA+ e sensibilizar sobre a temática do tráfico de seres humanos.

Iniciativas desenvolvidas no âmbito do Plano de Ação da Operação Integrada do Território de Intervenção AMP Centro-Oriental, ao abrigo do investimento RE-C03-i06.03 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana do Porto (Aviso N.º 02/C03-i06.03/2022), do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Fonte: CM Porto
Foto: Andreia Merca