IMI no Porto mantém-se nos 0,324% e a participação no IRS baixa

Em 2025, a participação variável do Município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) baixa para os 3% e o valor cobrado em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) irá manter-se nos 0,324%, juntando-se ao regime específico de isenção que, desde 2018, reduz em 15% o IMI para os prédios de habitação própria e permanente. Propostas foram aprovadas por maioria da Assembleia Municipal com as várias bancadas a deixar críticas à falta de regulação da taxa de direitos de passagem, que se manterá nos 0,25%.

“Não deve haver uma excessiva tributação da classe média, que é a quem custa mais pagar”, considera o presidente da Câmara relativamente à oposição da CDU na diminuição da participação no IRS. Rui Moreira diz querer “acreditar que a redistribuição é razoável e não deve haver um sobrecusto”. “É assim que se equilibra a sociedade”, sublinhou, esta segunda-feira, durante a reunião.

A crítica do deputado Rui Sá vai no sentido de considerar que “estamos a beneficiar quem mais recebe, abdicando de receitas que devia ser utlizada para proteger quem está mais desprotegido”. Pelo Bloco de Esquerda, também Susana Constate Pereira acredita que a redução do IRS “beneficia desproporcionalmente os grandes rendimentos e não favorece a população mais vulnerável”.

O presidente da Câmara admite que esta diminuição resulta do acordo de governação firmado com o PSD em 2021, mas que a problemática “não tem a ver com devolver dinheiro aos contribuintes, que acho que é sempre bom”, mas com o modelo que permite às autarquias fazer reduções, o que, considera, “acaba por distorcer a realidade das pessoas que moram num município ou na freguesia ao lado”.

Pelo movimento “Rui Moreira – Aqui há Porto”, Raúl Almeida reforçou como “desde 2018 até 2023, foram 29 milhões de euros que a Câmara do Porto poupou às pessoas”. No mesmo sentido, o deputado do PSD, Nuno Borges considera que esta redução “não compromete a sustentabilidade do Município”, cuja “gestão responsável demonstra que o crescimento da cidade é compatível com uma partilha mais justa da prosperidade entre os seus habitantes”.

A propósito da discussão da manutenção do IMI, o presidente da Câmara lembrou que a autarquia contempla, desde 2018, um sistema de isenções fiscais para quem tem casa própria e permanente na cidade, numa taxa de 0,2754%. “Houve 53.412 frações que beneficiaram desta redução, um número muito significativo. São cerca de 40 e tal por cento das habitações”, referiu Rui Moreira.

O presidente sublinha que “não fazia sentido estarmos a fazer um abaixamento da taxa para tudo. Fizemos para o que nos parecia mais importante”.

Raúl Almeida acrescenta a “importância de entregar 2,5 milhões de euros às famílias” com esta medida, “uma classe média esmagada nos dias de hoje a quem o Executivo ajuda desta forma”, recorrendo a "mais equidade do que igualdade cega". Pelo PSD, Nuno Borges sublinha como, desta forma, se garante “que os portuenses não pagam mais impostos do que o estritamente necessário”.

Para Agostinho Sousa Pinto, ainda “há margem de continuar a trajetória de diminuição”. Rui Sá considera este “benefício extremamente positivo”, enquanto, para o PAN, “poderíamos ter feito mais”.

Já Susana Constante Pereira considera que “em anos anteriores a diminuição da taxa representou perdas significativas de receita para o Município”, valor que deveria “reforçar políticas habitacionais municipais”.

As várias forças políticas deixaram críticas à falta de regulação da taxa de direitos de passagem, com o presidente da Câmara a dar nota de que “ao longo dos últimos 20 anos a verba estabilizou em 80 mil euros por ano”, quando “o montante cobrado aos munícipes por esta taxa é muito superior”.

Para Rui Moreira, “este devia ser um sistema de vasos comunicantes, mas ele está furado algures e nos só recebemos a ponta do vaso”. “Não consigo perceber como é que o regulador não funciona”, critica, certo de que “se fossemos [reguladores] outro galo cantaria”.

Pelo movimento “Rui Moreira – Aqui há Porto”, Raúl Almeida acusa a “inação” do regulador de a ser “escandalosa e lesiva do Município e dos portuenses”. “Os reguladores primam sempre pela ausência. São o escândalo deste país”, reforça o deputado.

Já Rui Sá vai mais longe e acusa as empresas de “enriquecimento ilícito” ao “receberem um valor que não transferem para o Município”. “Votamos contra como grito de revoltar”, partilhou o deputado da CDU.

Também Susana Constante Pereira sublinha a necessidade de “percebermos se a percentagem paga é tão justa assim, quer para quem habita a cidade, quer para quem usufrui e tira lucro do espaço público”.

A CDU votou contra as propostas referentes ao IRS e à taxa de direitos de passagem, enquanto o Bloco de Esquerda se opôs em matéria de IRS e IMI.

Fonte: CM Porto
Foto: Guilherme Costa Oliveira