Inspetores da PJ querem acesso direto às bases de dados do antigo SEF

O Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da PJ, que representa os inspetores do extinto SEF, exigiu hoje acesso direto às bases de dados do antigo serviço de segurança, agora geridas pela nova agência de migrações e Sistema de Segurança Interna.

Foi já há três meses que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto, dando lugar à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas passado este período a Polícia Judiciária (PJ) e o Sistema de Segurança Interna (SSI), continuam sem acesso total às bases de dados que deveriam ser disponibilizadas pela agência.

O caso é denunciado ao Diário de Notícias por inspetores da PJ, que antes estavam ao serviço do SEF. Os profissionais queixam-se de que é uma ferramenta imprescindível para combater a criminalidade associada a redes de tráfico de seres humanos e imigração ilegal, e que o acesso muito condicionado da PJ e SSI à base de dados da AIMA pode pôr em causa a realização de investigações.

Segundo noticia o Executive Digest, Paiva presidente do Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ) diz que, com a transição de inspetores do SEF para a PJ, foi-lhes retirada uma das mais importantes ferramentas de que dispunham: o acesso direto a toda a informação que pertencia ao SEF”, e critica que “sem poder utilizar diretamente as bases de dados de que o país dispõe, a PJ não conseguirá ser eficaz a perseguir traficantes de seres humanos nem a libertar imigrantes explorados em Portugal”.

Pelo contrário, a situação, se não for resolvida, “beneficia as redes mafiosas que exploram estrangeiros em Portugal”, denuncia.

O diretor nacional da PJ, Luís Neves, recorde-se, usava o argumento do acesso direto a estas bases de dados para sustentar que esta polícia ficaria “robustecida” ao ter exclusividade da investigação de crimes que antes partilhava com o SEF.

Fonte da direção nacional confirma que o acesso às bases de dados estão limitados entre 10 a 14 pessoas, e o acesso ‘livre’ é apenas aos conteúdos policiais, já que os administrativos necessitam de pedido feito por email.

“Qualquer pessoa percebe que é muito diferente ter acesso direto a bases de dados, e poder pesquisá-las livremente, ou dirigir um e-mail formal à AIMA ou ao SSI, com um pedido, aguardar vários dias e, depois, receber uma informação pouco precisa de alguém que a recolheu sem saber muito bem de que é que andava à procura”, considera Rui Paiva, indicando que a atual situação não serve “nem os interesses nacionais, nem os da União Europeia (UE)”.