Luísa Salgueiro “satisfeita” com resultados das negociações com Governo sobre descentralização

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje estar “satisfeita” com o “que tem sido alcançado” nas negociações com o Governo sobre a descentralização, garantindo que “ficam acauteladas” as propostas dos municípios.

“Fico satisfeita por ver que a disponibilidade negocial e, sobretudo, o que tem sido alcançado, os resultados que estão prestes a ser formalizados num acordo, que só não está ainda assinado porque queremos ter as garantias de que fica tudo acautelado”, disse Luísa Salgueiro, no final de uma reunião, esta manhã, entre a Área Metropolitana do Porto e as ministras da Coesão Territorial e Saúde, na qual participou na qualidade de autarca de Matosinhos.
Para a autarca, “mais importante do que a data” do referido acordo, é ter “a certeza que está tudo bem trabalhado e que ficam acauteladas as propostas e as reivindicações que os muitos municípios têm transmitido [à ANMP]”.
Salientando o “imenso trabalho que tem sido feito” pela ANMP, Luísa Salgueiro garantiu que as preocupações dos autarcas quanto ao processo de descentralização de competências têm “sido alvo de uma intensa, muito intensa negociação diária”, que originou “já a apresentação de documentos que hoje mesmo, daqui pouco tempo à tarde, vão ser discutidos pelo Conselho Diretivo”.
O documento da ANMP, apontou, “resume um conjunto de medidas que já foram alcançadas, respondendo às expectativas de todos os municípios (…) sobretudo na área da Educação e da área da Saúde”.
Luísa Salgueiro fez questão de salientar o trabalho de negociação da ANMP : “Quero só dizer que a Comissão Técnica de Desenvolvimento, que é constituída nos termos da lei e que tem de acompanhar todo o processo (…) se tem reunido. São reuniões de que não é dada nota pública, que têm decorrido com confidencialidade, mas com grande eficácia e no âmbito das quais a ANMP tem transmitido as suas preocupações e que estão a ser todas acolhidas pelo Governo”, salientou.
As negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Ação Social, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros.
O atraso da publicação dos diplomas levou à prorrogação do prazo para que os municípios assumissem definitivamente estas competências, de 01 de janeiro de 2021 para 31 de março de 2022. No caso da Ação Social, como o diploma setorial foi publicado já este ano, o prazo foi prorrogado até ao final deste ano.
Em 01 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade dos municípios elegíveis (201 na Saúde e 278 na educação) tinham assumido as competências voluntariamente.
Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021, nas áreas da Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao cidadão, Gestão do património imobiliário público, Vias de comunicação, Praias, Áreas portuárias, Transporte em vias navegáveis interiores, Cogestão de áreas protegidas, Proteção civil, Policiamento de proximidade, Segurança contra incêndios, Estacionamento público, Jogos de Fortuna e de azar, Arborização e rearborização e Associações de bombeiros.

Visão diferente teve o Presidente da Câmara do Porto, afirmando que o Governo está a “tentar corrigir aquilo que foi mal feito” no processo de descentralização de competências, atendendo às preocupações dos autarcas, ainda que de “forma atabalhoada”.
“De uma forma atabalhoada, creio que a boa notícia é que estão a tentar olhar para aquilo que foram as preocupações legítimas dos autarcas e estão a tentar fazer aquilo que deviam ter feito antes”, afirmou Rui Moreira, no final de uma reunião entre as ministras da Coesão Territorial e da Saúde e a Área Metropolitana do Porto, nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no Porto.
O autarca tem sido uma das vozes mais críticas do processo de descentralização, nomeadamente na área da Educação, com o argumento de que a transferência de competências não estava a ser acompanhada do respetivo “envelope financeiro”, e que levou o Porto a abandonar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que está a ser interlocutora nas negociações com o Governo.
“Ando a falar deste assunto há quatro anos. Lembram-se da Cimeira do Rivoli em que muitos dos autarcas que aqui estão presentes, e outros, chamaram a atenção que era preciso fazer a coisa bem feito? Foi mal feito e agora estamos a tentar corrigir, o que é um vício português”, considerou Rui Moreira.
O autarca independente expressou, contudo, que a reunião de hoje é um marco positivo: “Claro que há um avanço. Até ao dia 01 de abril estava tudo bem. Até ao dia 01 de abril a ANMP dizia que nós tínhamos que fazer isto, que isto era fantástico, era maravilhoso, que estava tudo feito e afinal agora estão a fazer tudo”, apontou.
O presidente da Câmara do Porto referiu que, na reunião, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, adiantou que vai “sair um conjunto de pacotes retificativos da questão da descentralização na área da Educação, um conjunto enorme de pacotes legislativos”.